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  • “No mesmo período [desde 2015], as receitas fiscais passaram de 38.800 milhões de euros para 53.500 milhões de euros. Este ano, dou-lhe os parabéns, Portugal vai mais uma vez bater o recorde de carga fiscal. E deve ser por vergonha disso que, nas 444 páginas do Relatório do Orçamento do Estado [para 2023], não se fala uma vez de carga fiscal, uma vez”, declarou ontem João Cotrim de Figueiredo, deputado e líder do partido Iniciativa Liberal, em interpelação ao primeiro-ministro António Costa, no debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023. Tem razão? Começando pelo Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), de facto, não contém uma única referência ao termo “carga fiscal”. Nesse detalhe, Cotrim de Figueiredo foi quase totalmente exato, falhando apenas no número total de páginas do documento: 421 e não 444. Mas avançando para o mais relevante, a evolução da receita fiscal. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a receita fiscal (proveniente de impostos diretos e indiretos, excluindo as contribuições sociais) passou de cerca de 45.610 milhões de euros em 2015 para cerca de 53.208 milhões de euros em 2021, perfazendo um aumento global de 7.598 milhões de euros. Cotrim de Figueiredo enganou-se sobretudo no valor referente a 2015, ficando mais próximo do real em 2021. Tendo em conta os números (errados) do deputado liberal, o aumento teria sido de 14.700 milhões de euros, quase o dobro do aumento verdadeiro que não foi além de 7.598 milhões de euros. Mas poderia estar a referir-se aos valores de 2022 ou 2023. Ora, no Relatório da proposta de OE2023 aponta-se para uma receita fiscal de 60.273 milhões de euros em 2022 (estimativa) e de 61.852 milhões de euros em 2023 (referência orçamental). Neste caso, o erro de Cotrim de Figueiredo seria ainda mais substancial. Tendo em conta os números reais, o aumento da receita fiscal é de 14.663 milhões de euros até 2022 e de 16.242 milhões de euros até 2023. _____________________________ Avaliação do Polígrafo:
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