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| - “IUC em Espanha tem um valor de 39,47 euros em automóveis ligeiros até 2800 quilos.” O famoso imposto automóvel tem sido motivo de acaloradas discussões políticas, quer no Parlamento português quer no espaço público e nas redes sociais. O que estava em causa? Um aumento do imposto para carros anteriores em 2007 inserido no Orçamento do Estado de 2024, medida que o Governo introduziu no documento, mas que o próprio PS, através da sua bancada parlamentar, garantiu que não avançaria, através da apresentação de uma proposta de alteração.
Nesse contexto, surgiu uma publicação no Facebook que se referia à forma como este imposto é aplicado Espanha, e que foi partilhada no passado dia 26 de outubro deste ano. Trata-se de uma publicação falsa.
Como referido, o tema está na ordem do dia, numa altura em que o Parlamento vota as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentado pelo Governo. Sobre a forma como o IUC espanhol funciona, o autor não partilha a fonte daquela alegação.
É certo que em Espanha este imposto também existe: chama-se Imposto sobre Veículos de Tração Mecânica (IVTM). Foi aprovado no país a janeiro de 1990, em substituição do Imposto Municipal sobre a Circulação de Veículos. Sabe-se também que são os municípios que ficam responsáveis por arrecadar este imposto anualmente. É obrigatório e a sua aplicação está dependente da potência do carro e da morada fiscal do título de circulação do veículo, uma vez que os valores variam de região para região, dentro do mesmo país.
Olhando para as informações oficiais, não é possível dizer que o valor deste imposto é calculado a partir do peso dos veículos. Por exemplo, em carros com menos de oito cavalos fiscais (caballos fiscales, que não correspondem àquilo que de forma convencional se chama de cavalos, ou seja, a potência do motor de um carro), paga-se 12,62 euros. Mas, no caso de carros com mais de 16 “cavalos fiscais” e menos de 19,99, o valor sobe para os 89,61 euros. Portanto, o valor mínimo está nos 12,62 euros e o mais elevado — para automóveis de alta cilindrada (com 20 cavalos fiscais ou mais) — fica nos 112 euros.
Por exemplo: um carro de quatro cilindros, com uma cilindrada de 1100 cm3, tem um valor correspondente de 9,30 cavalos fiscais; já um carro de 1600 cm3, corresponde a 11,64 cavalos fiscais. Ambos pagarão um imposto de circulação de 59 euros.
Estes valores são para veículos ligeiros e podem variar consoante as taxas de cada município. Ou seja, em cada cidade espanhola podemos encontrar valores bem diferentes para o mesmo tipo de carro. Mas os valores também podem variar consoante outros fatores, como as características do motor ou o nível de emissões poluentes para o meio ambiente. O valor pode também aumentar caso se trate de veículos históricos com mais de 25 anos, por exemplo. Estas informações são públicas e são exemplificadas no Race, uma instituição muito parecida com a Automóvel Clube de Portugal, que existe há mais de 100 anos e funciona como representante dos automobilistas.
Conclusão
Não é verdade que em Espanha o IUC seja pago exclusivamente em função de um fator ou característica do carro, como o seu peso. Se se consultar as informações públicas daquele país, chega-se à conclusão de que, de facto, existe um imposto semelhante ao de Portugal, mas com algumas regras específicas: cada município pode fixar um preço diferente a pagar deste imposto, também influenciado por fatores como a antiguidade do automóvel ou a sua pegada ambiental.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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