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| - “Depois de uma arrecadação de impostos absolutamente recorde em 2022, mais 9 mil milhões de euros do que em 2021 – e essa arrecadação continua -, eu pergunto se vai finalmente seguir aquilo que o PSD propõe. Já o fez no Programa de Emergência Social, propusemos e os senhores atuaram. Pergunto se vai baixar o IRS como o PSD defende”, afirmou hoje Joaquim Miranda Sarmento, deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, em pergunta dirigida ao primeiro-ministro António Costa no âmbito do debate com o Governo sobre “política geral”, na Assembleia da República.
As duas alegações sobre a receita fiscal têm fundamento?
De acordo com o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no dia 13 de abril, “em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior). Considerando 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE27) e excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal (35,1%) inferior à média da UE27 (40,5%)”.
“A receita com impostos diretos aumentou 24,1%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 12,8%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 10,2%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo. Quanto à receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), esta cresceu 59,6%, beneficiando do comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022″, informou o INE.
Mais especificamente sobre a receita fiscal, “em 2022, as receitas fiscais das Administrações Públicas fixaram-se em 87,1 mil milhões de euros, aumentando cerca de 11,3 mil milhões de euros relativamente a 2021. Esta evolução das receitas fiscais beneficiou do crescimento de 6,7% em volume do PIB, o mais elevado desde 1987 e, no contexto internacional de elevada inflação, da aceleração do deflator implícito do PIB, que registou a variação mais elevada desde 1995 (+4,5%)”.
“Como a variação nominal da receita fiscal (+14,9%) foi superior à do PIB (+11,4%), a carga fiscal em percentagem do PIB aumentou para 36,4%1 em 2021 (35,3% no ano anterior)”, sublinhou o INE.
“O aumento da receita fiscal (+11,267 mil milhões de euros) traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA, do IRC, das contribuições sociais efetivas e do IRS, que cresceram 3,455 mil milhões de euros, 2,897 mil milhões de euros, 2,29 mil milhões de euros e 1,925 mil milhões de euros, respetivamente”, especificou. “Em sentido contrário, as receitas com o ISP desceram 757 milhões de euros, tendo sido o único imposto com um comportamento negativo, refletindo as medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através de uma redução do imposto sobre os combustíveis”.
Segundo apurou o INE, “em 2022, todas as componentes da carga fiscal subiram, destacando-se a evolução dos impostos diretos (+24,1%). Os impostos indiretos aumentaram 12,2%, bem como as contribuições sociais efetivas (+10,2%)”.
Por outro lado, de acordo com a “Síntese da Execução Orçamental de janeiro de 2023“, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal em 2022 ascendeu a um total de cerca de 52.024 milhões de euros (execução provisória), o valor nominal mais elevado de sempre.
E deverá continuar a aumentar em 2023, até cerca de 53.637 milhões de euros, segundo a estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Até 2022, sublinhe-se, nunca a receita fiscal do Estado tinha superado a fasquia de 50 mil milhões de euros.
Em suma, no que respeita à “arrecadação de impostos absolutamente recorde em 2022”, Miranda Sarmento tem razão. Mas depois comete uma imprecisão no valor nominal do aumento da receita fiscal em comparação com 2021, ao referir-se a “mais 9 mil milhões de euros”, quando na realidade esse aumento ascendeu a “cerca de 11,3 mil milhões de euros“.
Na medida em que estamos perante um valor significativo – diferença de 2,3 mil milhões de euros -, aplicamos o carimbo de “Impreciso” na segunda alegação.
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Avaliação do Polígrafo:
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