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| - Foi no início do mês, a 2 de junho, que Eduardo Cabrita marcou presença, na Assembleia da República, para uma audição sobre política geral do Ministério da Administração Interna (MAI). Nessa ocasião, o deputado do PSD Duarte Marques questionou o ministro sobre “a falta de capacidade de execução dos fundos comunitários ao dispor do seu Ministério [da Administração Interna] e do Ministério da Presidência para a matéria do acolhimento“.
Na resposta, Eduardo Cabrita esclareceu que sobre “soluções alternativas à solução de Almoçageme, que não está abandonada mas teve problemas contratuais e jurídicos vários, temos um conjunto de soluções alternativas, como aquelas que desenvolvemos com o próprio Conselho Português de Refugiados (CPR) que se traduziram na criação de um segundo centro de acolhimento, não já na Bobadela, mas em São João da Talha, e que foi financiado essencialmente pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Temos também soluções que estão a ser desenvolvidas, a ala da zona sul de Caxias, quer também no Algarve, em Vila Real de Santo António e em Alcoutim“.
“Temos também soluções que estão a ser desenvolvidas, a ala da zona sul de Caxias, quer também no Algarve, em Vila Real de Santo António e em Alcoutim”.
No mesmo dia, Duarte Marques manifestou a sua indignação através do Twitter, onde escreveu: “Isto não é no Congresso do Chega, é mesmo o ministro Cabrita a dizer no Parlamento que vai colocar os migrantes que viram a entrada recusada em território nacional ou que aguardam decisão do seu recurso numa ala da prisão de Caxias. Está tudo doido”.
Com base neste tweet, o Polígrafo publicou, a 5 de junho, um fact-check sobre o tema que teve como pergunta de partida “Eduardo Cabrita quer instalar migrantes numa ala da prisão de Caxias?” e que foi avaliado como “Verdadeiro”.
Nessa altura, fonte oficial do MAI informou o Polígrafo de que “a ala desocupada do Estabelecimento Prisional de Caxias é uma das possibilidades – a par de espaços em Alcoutim e Vila Real de Santo António – que o SEF está a equacionar para, em situações de acolhimento de emergência como a do desembarque de migrantes irregulares no Algarve e por indicação do tribunal, instalar esses cidadãos até ao seu retorno para o país de origem”.
“A ala desocupada do Estabelecimento Prisional de Caxias é uma das possibilidades – a par de espaços em Alcoutim e Vila Real de Santo António”.
O MAI reiterou ainda que era “necessário encontrar alternativas, por haver dificuldades em matéria de espaços de alojamento para situações de emergência como as referidas”. Recordou ainda que “foi por ausência de instalações disponíveis que no quartel de Tavira tiveram de ser instalados cidadãos marroquinos desembarcados no Algarve em setembro de 2020”. “Acrescente-se que esse espaço não acolherá requerentes de proteção internacional nem menores“, fez questão de esclarecer o ministério liderado por Eduardo Cabrita.
Duas semanas depois, a 16 de junho, o jornal Público teve acesso em primeira mão a um documento que comprova que, afinal, o processo está mais adiantado em relação ao que foi afirmado pelo ministro no Parlamento.
A 1 de fevereiro – quatro meses antes da sua intervenção no Parlamento – foi assinado um protocolo de cooperação institucional entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em que ficou estipulado que os serviços prisionais cedem, “a título precário e temporário”, parte do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias.
“O espaço agora cedido destina-se única e exclusivamente a instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusada a entrada na fronteira externa, que estão a cargo do SEF, entidade que ficará exclusivamente responsável pelo seu acolhimento, guarda, segurança, vigilância e saída daquelas instalações, bem como pelas suas necessidades de alimentação e assistência médico-sanitária”, diz o documento.
O protocolo assinado estipula que os encargos e despesas com a conservação e manutenção das instalações cedidas ficam a cargo do SEF, que irá pagar quatro euros por cada metro quadro dos 2.280 do espaço aberto (embora tenha desconto de 50% em relação à área coberta, de 8.950 metros quadrados).
Prevê ainda que a cedência precária de utilização do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias seja de um ano a contar da data da assinatura do protocolo, podendo ser prorrogada por dois períodos de seis meses cada.
Entretanto, a 1 de junho, um dia antes da presença do ministro Eduardo Cabrita no parlamento, foi assinado um despacho do SEF, a que o Polígrafo teve acesso, para a aquisição de materiais “para reparações diversas”.
O documento confirma que “foi celebrado entre o SEF e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais protocolo de cedência de espaço – Reduto Sul do Estabelecimento Prisional de Caxias, com vista à adaptação deste complexo às funções de Centro de Instalação Temporária, por forma a reforçar a capacidade instalada de cidadãos que entrem ilegalmente ou se encontrem em situação de permanência ilegal em Território Nacional”.
Uma vez que está previsto no protocolo a realização de “pequenas obras de conservação”, houve luz verde para o arranque das obras por ajuste direto, num valor superior a 16 mil euros.
O Público revela também que na quarta-feira, dia 16 de junho, houve uma visita do diretor nacional, o tenente-general Botelho Miguel, e do diretor adjunto do SEF, José Barão, às instalações de Caxias.
O Polígrafo contactou o Ministério da Administração Interna para mais esclarecimentos, mas não obteve resposta em tempo útil para a publicação deste fact-check.
Artigo atualizado às 12h24 com imagens do protocolo assinado, a 1 de fevereiro, entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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Avaliação do Polígrafo:
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