| schema:text
| - “Nós temos dois casos de maioria absoluta do lado de um só partido no Partido Socialista e um caso de maioria absoluta de um só partido no caso PSD, durante a governação do professor Cavaco Silva, entre 87 e 95. E a pergunta é: quantas vezes o primeiro-ministro Cavaco Silva veio ao Parlamento fazer debates políticos setorais, debates políticos gerais? Não sei se sabe qual é a resposta, a resposta é nenhuma. Foi o engenheiro Guterres que, quando ganhou as eleições de 95, criou a figura do então debate mensal com o primeiro-ministro.”
A afirmação é do presidente da Assembleia da República e deputado socialista, Augusto Santos Silva, na entrevista que estreou o podcast do Grupo Parlamentar do PS “Tem a Palavra”, no dia 7 de fevereiro.
O também ex-ministro socialista dos governos de António Guterres, José Sócrates e António Costa é rigoroso quando refere que os debates mensais com o primeiro-ministro no Parlamento foram criados durante a legislatura que teve o XIII Governo Constitucional em exercício (1995-1999), liderado por António Guterres. Tal formato de debates começou no dia 8 de fevereiro de 1996.
Mas será que os debates entre primeiro-ministro e oposição na Assembleia da República começaram somente em 1996?
Remonta precisamente ao tempo de um governo maioritário de Cavaco Silva o começo da ida regular do primeiro-ministro ao Parlamento para realizar um debate político de âmbito geral com os partidos da oposição. O nome encontrado mantém-se até hoje – debate sobre o “Estado da Nação” -, com formato anual, no final de cada sessão legislativa. O primeiro ocorreu em 1993, mais precisamente no dia 1 de julho. A alteração foi, no entanto, definida em 1992, por via da alteração do regimento da Assembleia da República, portanto necessariamente com o acordo do então partido maioritário, o PSD (que dispunha de 135 dos 230 mandatos), fixada no seguinte texto:
“TÍTULO IV – Formas de processo
CAPÍTULO V – Processos de orientação e fiscalização política
SECÇÃO VI – Debate sobre o estado da Nação
———-
Artigo 228.º – Reunião para o debate sobre o estado da Nação
1 – Em cada sessão legislativa tem lugar, em data a fixar por acordo entre o Presidente da Assembleia e o Governo, numa das últimas 10 reuniões da sessão legislativa, um debate de política geral, iniciado com uma intervenção do Primeiro-Ministro sobre o estado da Nação, sujeito a perguntas dos grupos parlamentares, seguindo-se o debate generalizado que é encerrado pelo Governo.
2 – O debate é organizado pela Conferência de Líderes, nos termos do artigo 90.º”
O segundo Governo maioritário liderado por Cavaco Silva (1991-1995) tinha quase dois anos de mandato, sendo a oposição liderada pelo então secretário-geral do PS, António Guterres.
Conforme noticiou a Agência Lusa, a propósito dos debates de 2019 e 2020, este “Estado da Nação” inaugural demorou 5 horas e 25 minutos (das 15.25 às 20.50), com o primeiro-ministro a ler um discurso de 43 páginas. A primeira intervenção do PS foi protagonizada pelo então líder parlamentar, Almeida Santos, que teve uma contra-resposta de Cavaco Silva que ainda hoje é recordada como um dos momentos marcantes dos combates parlamentares entre socialistas e social-democratas nos oito anos de maioria cavaquista:
“Senhor deputado Almeida Santos, é com muito gosto que vou responder-lhe. No entanto, começo por dizer que em matéria de palavras e de uso das palavras o senhor bate-me sempre, incontestavelmente. (…) Ninguém consegue ser, talvez nesta casa, superior ao senhor deputado Almeida Santos em termos de manipulação das palavras. Presto-lhe aqui a minha homenagem por aquilo que consegue fazer ao manipular essas palavras e tentar enganar, às vezes, a audiência. Presto-lhe a minha homenagem”.
É, assim, falso que Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, nunca tenha ido ao Parlamento debater com os deputados dos partidos da oposição. Tal prática começou em 1993, sob a designação de “Debate sobre o Estado da Nação”, com periodicidade anual (por sessão legislativa).
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)