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| - Na entrevista na RTP, na noite desta quarta-feira, o presidente do Partido Social Democrata (PSD) respondeu a António Costa que, no fim de semana, o tinha acusado de não respeitar a separação de poderes.
“O ataque do primeiro-ministro, dizendo que eu ataco a independência dos juízes. Eu não sei se é por aí ou se é pela questão da composição do Conselho Superior. Não sei exatamente a que é que ele se referia. Agora vamos lá ver uma coisa: aquilo que eu sei é que quem é criticado, neste caso pelo Parlamento Europeu, por uma larguíssima maioria e ainda na semana passada, é o próprio primeiro-ministro por ter interferido indevidamente – e de forma indevida o seu Governo – na escolha do Procurador europeu. Inclusive até deu dados errados num currículo para conseguir lá pôr o procurador que quer e não aquele que por mérito lá devia estar. Isso é que é interferir na Justiça”, começou por dizer Rui Rio.
No entanto, o líder do PSD foi mais longe: “E é interferir na Justiça, também, um email que me mandaram com um link para umas escutas telefónicas do tempo da Casa Pia, em que está, precisamente, o doutor António Costa a tentar interferir na Justiça. Isso está aí no Youtube, que eu já nem via há muito tempo, e enviaram-me isso recentemente. Portanto, não me parece que seja correto e que seja politicamente e intelectualmente honesto estar a dizer que nós queremos interferir na independência do poder judicial, quando ele até tem esse historial“.
É verdade que o atual primeiro-ministro foi “apanhado” nas escutas do processo Casa Pia?
A 22 de maio de 2003, Paulo Pedroso, na altura deputado do Partido Socialista na Assembleia da República, foi detido no âmbito do processo Casa Pia. Testemunhos de crianças e escutas telefónicas foram a base para a detenção.
Ao longo de todo o dia anterior, a 21 de maio de 2003, Paulo Pedroso esteve ao telefone com figuras importantes do PS, nomeadamente António Costa e Eduardo Ferro Rodrigues, também eles então deputados socialistas ,e hoje primeiro-ministro e presidente da Assembleia da República, respetivamente. O objetivo das conversas era impedir a detenção de Paulo Pedroso.
António Costa, durante essas conversas, disse a Paulo Pedroso: “Já fiz o contacto… Disse que ia falar imediatamente com o Procurador do processo, portanto, o Guerra. O receio que tem é que a coisa já tenha… já esteja na mão do juiz visto que é o juiz que tem de se dirigir à Assembleia. Pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra”.
“O Procurador-Geral falou com o magistrado do Ministério Público… porque lá o dito Guerra está lá com ele e disse-lhe: ‘Eh pá! O problema é que isso já está nas mãos do juiz…'”, foram outras palavras que António Costa dirigiu a Paulo Pedroso nos sucessivos telefonemas. Mais tarde, numa conversa com Ferro Rodrigues, o atual primeiro-ministro disse que “uma testemunha da judiciária não é fiável“.
Conclui-se que é verdade que as escutas enunciadas por Rui Rio na entrevista à RTP existem. Nessas escutas, António Costa, Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso tentam arranjar forma de impedir a detenção do último, o que viria a acontecer no dia a seguir.
A 8 de outubro de 2003, Paulo Pedroso saiu em liberdade. Em 2018, Portugal foi condenado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a pagar 68 mil euros de indemnização a Paulo Pedroso.
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Avaliação do Polígrafo:
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