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| - “Não pode valer tudo! Na sala de espera do centro de vacinação,em Braga, está um ecrã que passa publicidade institucional e um testemunho do Presidente da Câmara. Já visitei vários centros de vacinação pelo país e só em Braga é que isto acontece. Acho lamentável que um presidente da câmara utilize meios do município para a sua autopromoção a dois meses de eleições autárquicas.”, escreveu Hugo Pires, candidato pelo Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal de Braga, em publicação de 21 de julho no Facebook.
A menos de um mês das eleições autárquicas, o candidato socialista recuperou a publicação: “Hoje, apetece-me recordar isto”, escreveu a 31 de agosto, remetendo para o post original. Na sequência dessa e de outras denúncias, uma queixa materializada pelo partido Iniciativa Liberal e por dois cidadãos seguiu para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que abre agora um procedimento contraordenacional contra Ricardo Rio por violação da lei.
Em causa está a reprodução de vídeos promocionais, no Altice Forum, onde se encontra o Centro de Vacinação contra a Covid-19, bem como a presença de algumas dezenas de cartazes publicitando obras da Câmara Municipal bracarense, liderada por Ricardo Rio há 8 anos. Segundo a decisão da CNE, o autarca vê-se agora forçado a “fazer cessar a reprodução dos vídeos promocionais em causa e promover a remoção ou a total ocultação dos outdoors ‘Continuamos a melhorar Braga’, sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal“.
Ricardo Rio foi ainda advertido no sentido de se abster, “no futuro e até ao final do período eleitoral, de realizar publicidade institucional proibida, independentemente dos meios ou suportes em que a faça, relativamente a quaisquer atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
Em resposta à CNE, Ricardo Rio explica que os vídeos em reprodução no Centro de Vacinação de Braga “têm várias semanas” e que não foram produzidos “especificamente para a sua reprodução no Centro de Vacinação ou para o período em curso”.
O autarca refere ainda que tem “ajustado o teor das suas práticas às normas vigentes no período pré-eleitoral em curso”. Ainda assim, sustenta que tal não implica uma “supressão da presença do Presidente da Câmara Municipal de Braga, também recandidato, de todas as peças de comunicação institucionais”, uma vez que se “cingem a factos e menções objetivas e sem qualquer tipo de lógica apologética do líder do Executivo ou da sua candidatura”.
Rio diz ainda que “os cartazes do Município foram instalados há já vários meses, num contexto em que nada inibia a inserção de mensagens como a que compõe a assinatura dos mesmos” e que “qualquer juízo de associação entre os cartazes da Coligação e os cartazes do Município, (…) jamais poderia ser imputado ao Município, cuja campanha antecede a desta candidatura”.
Face a esta justificação, a CNE responde referindo que nenhum dos outdoors se encontra “na situação de a sua publicitação ser de grave e urgente necessidade pública”, alertando que “são proibidas expressões que representam verdadeiros slogans publicitários“.
Ainda no que respeita a estes outdoors, Rio explica que “no caso de obras como a da Variante da Encosta (ainda em curso), a existência de um financiamento comunitário determina a necessidade de publicitação da mesma em diversos suportes, incluindo no local da obra, o que mais que justifica o recurso aos cartazes aí implantados”.
Se, por um lado, o vídeo já deixou de ser exibido no Centro de Vacinação alegadamente há mais de um mês, os outdoors “Continuamos a melhorar Braga” permaneciam ainda nos locais, estando agora a ser retirados.
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Avaliação do Polígrafo:
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