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| - “Há 20 anos, Portugal tinha o mais elevado rácio de infeções de HIV do conjunto de países da atual União Europeia, mais de 3.000 novos casos por ano. Quase metade dos novos casos estavam relacionados com o consumo de heroína, um em cada 100 portugueses era dependente desta substância. 1% da população nacional. Quando comparamos estes dados com os que se apresentam hoje nos relatórios, é outro país que eles retratam”, afirmou Fabian Figueiredo, deputado e candidato bloquista à Câmara Municipal de Loures nas próximas legislativas.
“(…) O Parlamento teve a sensatez de aprovar medidas corajosas e inovadoras para enfrentar a toxicodependência, descriminalizando o consumo de drogas. (…) Todas as doenças relacionadas com o uso de droga diminuíram drasticamente, assim como as taxas gerais de consumo e a mortalidade associada. Portugal apresenta hoje uma das mais baixas taxas de mortalidade por consumo de droga da Europa”, acrescentou o deputado.
O discurso foi de confiança, num dia em que o Bloco de Esquerda (BE) voltou a insistir na legalização da canábis para uso recreativo, desta feita apoiado pela Iniciativa Liberal, que apresentou igualmente um projeto de lei sobre o mesmo tema.
Mas será que os números dão razão a Fabian Figueiredo?
O Polígrafo consultou os relatórios disponibilizados pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), bem como os dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento, citada pelo jornal espanhol “El País”.
Desde novembro de 2001 que “a aquisição, a posse e o consumo de drogas deixou de ser considerado crime em Portugal”. Como destaca, no entanto, o SICAD, embora o consumo tenha sido descriminalizado, não foi despenalizado: “Consumir substâncias psicoativas ilícitas continua a ser um ato punível por lei, contudo deixou de ser um comportamento alvo de processo-crime (e como tal tratado nos tribunais) e passou a constituir uma contraordenação social“.
“Esta mudança na legislação portuguesa, vulgarmente chamada de Lei da descriminalização do consumo (Lei nº30/2000, de 29 de novembro) alterou a forma como se olha para um consumidor de drogas, deixando de lado o preconceito que o comparava a um criminoso, passando a considerá-lo como uma pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado“, explica ainda o SICAD.
Num artigo de 6 de maio de 2019, reproduzido em Portugal por uma notícia da TSF, o “El País” relatava o caso de sucesso português na regulação de drogas:
“Embora o consumo global de narcóticos não tenha diminuído, o da heroína e da cocaína, dois dos mais problemáticos, deixou de afetar 1% da população para atingir apenas 0,3%. As infeções por VIH entre os consumidores caíram para metade. De 104 novos casos por ano, em 1999, Portugal passou para uma contabilização mais otimista de 4,2 infetados em 2015. Além disso, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), a detenção de pessoas por posse ou consumo de substâncias ilícitas passou de 75% para 45%”.
Também um relatório publicado pelo SICAD em 2011 sobre a Política da Droga em Portugal revelava que, “contrariamente às preocupações iniciais relativas à nova estratégia portuguesa, estudos mostram que o número de consumidores de drogas não aumentou dramaticamente, chegando mesmo a diminuir em algumas categorias. Além do mais, o número de pessoas com doenças relacionadas com o consumo de drogas (como VIH e Hepatites B ou C) diminuiu na generalidade“.
Embora se confirme que o consumo de drogas duras, nomeadamente de heroína e cocaína, tenha baixado desde a descriminalização, dados mais recentes relacionados com o período de pandemia revelam novas tendências, quer no que respeita ao consumo quer nos métodos e estratégias de tráfico.
Divulgado a 9 de junho, o mais recente Relatório Europeu sobre Drogas, do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês), indica que o consumo alterou significativamente durante os meses iniciais de pandemia.
A título de exemplo, o uso de crack parece estar a aumentar, nomeadamente em Portugal, um dos países onde o desenvolvimento é considerado “preocupante”. Além disto, houve ainda relatos de que a heroína, o crack e benzodiazepinas estariam a ser vendidos em quantidades mais pequenas e mais baratas do que antes, uma possível indicação de que “os vendedores se adaptaram aos meios financeiros reduzidos das pessoas que usam drogas durante o período de pandemia”.
Em Portugal foi ainda registado um aumento do consumo injetável de benzodiazepinas, mas os dados sugerem que os consumidores ocasionais antes da Covid-19 podem ter reduzido ou interrompido o uso de droga durante a pandemia, ao passo que os consumidores mais regulares podem ter aumentado o consumo durante o mesmo período.
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Avaliação do Polígrafo:
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