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| - A questão da legislação da eutanásia vai voltar ao Parlamento no dia 20 de fevereiro. Tanto o BE, PS, PAN e PEV já têm projetos de lei visando a despenalização da morte medicamente assistida. No dia 29 de maio de 2018, a proposta foi chumbada por cinco votos mas, ao que tudo indica, irá ser aprovada desta vez.
Entretanto surgiram várias publicações nas redes sociais a contestar essa iniciativa. Uma utilizadora do Facebook acusa mesmo os partidos de não terem incluído a proposta nos seus programas eleitorais: “No dia 20 de fevereiro o BE, PS, PAN, PEV, preparam-se para aprovar a eutanásia. Pois bem… Qual o deputado que falou nisso ao seu círculo eleitoral? De que programa eleitoral faz parte esta medida?”, escreveu.
Confirma-se que a despenalização da morte medicamente assistida não estava incluída em nenhum programa eleitoral?
O Polígrafo consultou os programas dos partidos que concorreram às eleições legislativas de outubro de 2019 e verificou que tanto o BE como o PAN e o Livre propuseram medidas relativas à despenalização da eutanásia.
No programa eleitoral do Livre, no capítulo da Saúde, página 20, pode ler-se: “Dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna, através da despenalização e legislação da morte assistida, assegurando a disponibilização de apoio médico e psicológico especializados, para que sejam obrigatoriamente abordados do ponto de vista clínico todos os aspetos concorrentes para a decisão informada e consciente do paciente e cabendo ao Estado assegurar que, nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico, são prestados todos os cuidados possíveis do ponto de vista biológico, psicológico e social, garantindo um acompanhamento adequado e humano, incluindo a prestação de cuidados paliativos, nas situações de doença terminal e de fim de vida; devem sempre ser salvaguardados os direitos e a liberdade de consciência de terceiros, nomeadamente dos familiares e dos profissionais de saúde”.
Já no programa eleitoral do Bloco de Esquerda, no capítulo Direitos Fortes Contra o Conservadorismo e o Preconceito, página 106, afirma-se: “O Bloco assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018. Essa proposta despenalizará a atuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos ou médicas, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa”.
Por fim, no programa eleitoral do partido Pessoas-Animais-Natureza, no capítulo “Prevenção da Doença e Promoção da Saúde”, página 99, lê-se: “Despenalizar a morte medicamente assistida, por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável”.
Concluindo, não é verdade que não existissem medidas relativas à despenalização da eutanásia nos programas eleitorais. O BE, o PAN e o Livre apresentaram propostas sobre essa matéria.
Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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