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| - O CDS acaba de apresentar mais uma moção de censura ao governo socialista. É a segunda nesta legislatura, depois de, em Outubro de 2017, o partido liderado por Assunção Cristas ter censurado o Executivo pela alegada ineficácia no combate aos fogos que nesse verão quente assolaram o país. “Esta censura dá voz à indignação de muitos portugueses que se sentem abandonados e perderam a confiança no Governo, o primeiro responsável pela condução do Estado”, disse então o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
Esta é a 27ª moção de censura discutida no Parlamento (houve outras 5 que não foram discutidas ou que foram retiradas) em democracia, sendo a oitava apresentada pelos centristas (embora a que foi anunciada em 1984 contra o Governo liderado por Mário Soares não tenha sido discutida), o que os coloca apenas atrás do PCP no capítulo da utilização da “bomba atómica” parlamentar. Os comunistas anunciaram um total de 11 moções de censura, embora apenas 8 tenham chegado a ser efetivamente discutidas – ou seja, para todos os efeitos os comunistas estão à frente dos centristas com mais um debate parlamentar a propósito deste tipo de iniciativa. Seguem-se PS e BE (ambos com 5), sendo que no caso dos socialistas apenas 4 chegaram ao debate em plenário.
Tudo indica que a iniciativa de Assunção Cristas – que previsivelmente deverá ser discutida no Parlamento na próxima semana – esteja condenada ao fracasso, dando assim seguimento ao que tem sido a história parlamentar neste particular: de todas as moções apresentadas, apenas uma – a que o Partido Renovador Democrático (PRD) apresentou em Abril de 1987 contra o Executivo liderado por Cavaco Silva – conseguiu fazer cair o Governo. Uma vitória da oposição que se voltaria contra ela, uma vez que apenas três meses depois, nas eleições antecipadas, Cavaco conseguiu a primeira de duas maiorias absolutas para o PSD.
Duas curiosidades sobre moções de censura em Portugal:
- OS PRIMEIROS-MINISTROS MAIS CENSURADOS
Pedro Passos Coelho teve de sobreviver a seis moções de censura apresentadas durante os seus quatro anos de governação. Três foram iniciativa do PCP e as três restantes foram apresentadas por BE, PS e PEV.
José Sócrates também foi alvo de seis moções de censura, mas estendidas pelos seis anos em que chefiou o Governo. PSC, BE e CDS apresentaram duas cada um. Cavaco Silva (1985-1995) foi alvo de cinco censuras, as mesmas que Durão Barroso, à frente de um executivo PSD-CDS (2002-2004) enfrentou.
- O PARTIDO MAIS COMEDIDO
Os sociais-democratas só apresentaram uma moção de censura. Foi em setembro de 2000, era então líder do partido Durão Barroso. Na liderança do Governo estava António Guterres.
A LISTA COMPLETA DAS MOÇÕES APRESENTADAS:
IV Governo (Carlos Mota Pinto)
08/05/1979 – PCP (adiada)
05/06/1979 – PCP (não discutida)
05/06/1979 – PS (não discutida)
VI Governo (Francisco Sá Carneiro)
12/06/1979 – PCP (não discutida)
VIII Governo (Francisco Pinto Balsemão)
04/03/1982 – PS
24/03/1982 – PCP
IX Governo (Mário Soares)
31/05/1984 – CDS (retirada)
18/12/1984 – CDS
X Governo (Cavaco Silva)
02/04/1987 – PRD
XI Governo (Cavaco Silva)
19/10/1989 – PS
20/10/1989 – CDS
XII Governo (Cavaco Silva)
20/10/1984 – CDS
26/01/1995 – PCP
XIV Governo (António Guterres)
05/07/2000 – CDS
20/09/2000 – PSD
30/05/2001 – BE
XV Governo (Durão Barroso)
26/03/2003 – PS
26/03/2003 – PCP
26/03/2003 – BE
26/03/2003 – PEV
XVII Governo (José Sócrates)
16/01/2008 – BE
08/05/2008 – PCP
05/06/2008 – CDS
17/06/2009 – CDS
21/05/2010 – PCP
XVIII Governo (José Sócrates)
10/03/2011 – BE
XIX Governo (Pedro Passos Coelho)
25/06/2012 – PCP
04/10/2012 – BE
04/10/2012 – PCP
03/04/2013 – PS
18/07/2013 – PEV
30/05/2014 – PCP
XX Governo (António Costa)
24/10/2017- CDS
20/02/2019 – CDS
Nota: Este texto foi alterado às 15h50 do dia 21 de fevereiro com a atualização dos dados relativos à apresentação de moções de censura. Com a atualização, a avaliação sofre uma alteração. A nova avaliação é Falso, uma vez que fica claro que o CDS não foi o partido que mais moções de censura apresentou no Parlamento.
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