About: http://data.cimple.eu/claim-review/089ce7ae54e5b2632973df0b4fc603019d3359d6be77d0169e8af540     Goto   Sponge   NotDistinct   Permalink

An Entity of Type : schema:ClaimReview, within Data Space : data.cimple.eu associated with source document(s)

AttributesValues
rdf:type
http://data.cimple...lizedReviewRating
schema:url
schema:text
  • A ida de Constança Urbano de Sousa à Comissão de Assuntos Constitucionais e da Comissão da Defesa suscitou a discussão sobre a alegada governamentalização dos cargos de fiscalização. Nesse âmbito, pergunta-se se, dos três elementos que compõem o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), dois já pertenceram a algum dos governos de António Costa. A resposta é sim. A primeira a integrar um Governo socialista foi Constança Urbano de Sousa, que foi ministra da Administração Interna (MAI), depois de ter iniciado carreira como assessora no Governo Guterres e de ter colaborado também com o Executivo de José Sócrates. Com António Costa, Urbano de Sousa só durou até outubro de 2017, depois de um verão de incêndios. Em abril do ano passado foi indicada para a presidência do Conselho de Fiscalização do SIRP, depois de a Assembleia da República ter falhado, em março de 2021, a eleição da ex-secretária de Estado do PS Susana Amador. O segundo foi Mário Belo Morgado, que ocupou o cargo de secretário de Estado Adjunto e da Justiça entre outubro de 2019 e março de 2022, um mês antes de ver o seu nome indicado para o Conselho de Fiscalização do SIRP. Antes disso foi vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, entre 3 de maio de 2016 e 7 de maio de 2019. Joaquim Ponte, ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, é o terceiro e último elemento do Conselho de Fiscalização. Os membros do CFSIRP são eleitos pela Assembleia da República (AR), através de voto secreto, e têm que obter a maioria de dois terços dos deputados presentes, que não pode, por sua vez, ser inferior à maioria dos deputados em efetividade de funções. Antes de irem a votos, são ouvidos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, “que aprecia, para além do perfil, o currículo dos candidatos”. Depois de eleitos, ficam quatro anos no cargo, podendo cessar funções antecipadamente por impedimento definitivo, por renúncia ou por demissão. Avaliação do Polígrafo:
schema:mentions
schema:reviewRating
schema:author
schema:datePublished
schema:inLanguage
  • Portuguese
schema:itemReviewed
Faceted Search & Find service v1.16.115 as of Oct 09 2023


Alternative Linked Data Documents: ODE     Content Formats:   [cxml] [csv]     RDF   [text] [turtle] [ld+json] [rdf+json] [rdf+xml]     ODATA   [atom+xml] [odata+json]     Microdata   [microdata+json] [html]    About   
This material is Open Knowledge   W3C Semantic Web Technology [RDF Data] Valid XHTML + RDFa
OpenLink Virtuoso version 07.20.3238 as of Jul 16 2024, on Linux (x86_64-pc-linux-musl), Single-Server Edition (126 GB total memory, 5 GB memory in use)
Data on this page belongs to its respective rights holders.
Virtuoso Faceted Browser Copyright © 2009-2025 OpenLink Software