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| - A ida de Constança Urbano de Sousa à Comissão de Assuntos Constitucionais e da Comissão da Defesa suscitou a discussão sobre a alegada governamentalização dos cargos de fiscalização. Nesse âmbito, pergunta-se se, dos três elementos que compõem o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), dois já pertenceram a algum dos governos de António Costa.
A resposta é sim.
A primeira a integrar um Governo socialista foi Constança Urbano de Sousa, que foi ministra da Administração Interna (MAI), depois de ter iniciado carreira como assessora no Governo Guterres e de ter colaborado também com o Executivo de José Sócrates. Com António Costa, Urbano de Sousa só durou até outubro de 2017, depois de um verão de incêndios. Em abril do ano passado foi indicada para a presidência do Conselho de Fiscalização do SIRP, depois de a Assembleia da República ter falhado, em março de 2021, a eleição da ex-secretária de Estado do PS Susana Amador.
O segundo foi Mário Belo Morgado, que ocupou o cargo de secretário de Estado Adjunto e da Justiça entre outubro de 2019 e março de 2022, um mês antes de ver o seu nome indicado para o Conselho de Fiscalização do SIRP. Antes disso foi vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, entre 3 de maio de 2016 e 7 de maio de 2019.
Joaquim Ponte, ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, é o terceiro e último elemento do Conselho de Fiscalização.
Os membros do CFSIRP são eleitos pela Assembleia da República (AR), através de voto secreto, e têm que obter a maioria de dois terços dos deputados presentes, que não pode, por sua vez, ser inferior à maioria dos deputados em efetividade de funções. Antes de irem a votos, são ouvidos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, “que aprecia, para além do perfil, o currículo dos candidatos”.
Depois de eleitos, ficam quatro anos no cargo, podendo cessar funções antecipadamente por impedimento definitivo, por renúncia ou por demissão.
Avaliação do Polígrafo:
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