| schema:text
| - O tema das subvenções vitalícias atribuídas pelo Estado português a ex-titulares de cargos políticos voltou a dominar a atualidade, com a publicação, pela Caixa Geral de Aposentações, no passado dia 2 de Setembro, da lista de beneficiários desse privilégio concedido pelo Estado Português.
Com a divulgação dos nomes em causa surgiu um fenómeno expectável: as reações nas redes sociais, que oscilaram entre o espanto, a indignação… e a dúvida. A este propósito, vários leitores do Polígrafo fizeram-nos chegar uma pergunta relacionada com um líder partidário em funções: Pedro Santana Lopes, presidente do Aliança, ex-Primeiro-Ministro, ex-secretário de Estado, ex-Presidente das autarquias de Lisboa e da Figueira da Foz e ex-líder do PSD, recebe, como foi noticiado, uma pensão vitalícia do Estado?
A resposta é positiva. De facto, por ter, antes de 2005, ano em que o Governo socialista revogou este privilégio (de que usufrui José Sócrates), ocupado diversos cargos políticos durante um período entre 8 a 12 anos (no caso de Santana o período é muito mais longo), o agora candidato às legislativas tem direito a uma subvenção vitalícia.
O ex-Primeiro-Ministro poderia renunciar à pensão, como fez o socialista Jorge Coelho, mas não o fez. O seu nome consta, por isso, da lista divulgada (pode consultá-la aqui).
Porém, neste momento Santana Lopes não recebe um cêntimo da pensão que lhe foi estipulada nos termos da lei (no valor de 2.199,50 euros mensais) porque a mesma está sob o regime de redução total. A redução do valor atribuído é estipulada face ao “exercício de atividade privada remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais”– ou seja, 1.307,28 euros. O novo valor é depois calculado em função da remuneração média mensal auferida em 2018, variando entre os referidos 1.307,28 euros e o total da subvenção atribuída.
Entre os 318 políticos e ex-políticos identificados na lista, 209 estão ativas, representando um custo anual perto de seis milhões de euros. Entre os beneficiários há 13 líderes – ou ex-líderes – partidários, com os quais o Estado gasta anualmente cerca de 160 mil euros. Apenas quatro estão ativas. As restantes estão suspensas (6), com redução total (2) ou com redução parcial (1). Veja quais são, caso a caso:
Partido Socialista:
- António Guterres: 4.138,77 euros (ativa)
- José Sócrates: 2.372,05 euros (ativa)
- Eduardo Ferro Rodrigues: 2.635,62 euros (suspensa)
Partido Social-Democrata:
- Rui Rio: 1.379,59 euros (suspensa)
- Rui Machete: 2.685,53 euros (suspensa)
- Fernando Nogueira: 2.094,71 euros (ativa)
- Pedro Santana Lopes: 2.199,5 euros (com redução total)
- Luís Marques Mendes: 3.311,82 euros (suspensa por iniciativa do próprio)
- Manuela Ferreira Leite: 2.759,18 (suspensa)
CDS:
- Adriano Moreira: 2.685,53 euros (reduzida parcialmente)
- Diogo Freitas do Amaral: 2.575,96 euros (reduzida totalmente)
Partido Comunista Português
- Jerónimo de Sousa: 2.282,7 euros (suspensa)
- Carlos Carvalhas: 2.819,88 euros (ativa)
Nota editorial: A avaliação final desta verificação de factos foi alterada de “Verdadeiro, mas” para “Falso“, cerca de uma hora após a publicação, devido a uma incongruência com a pergunta destacada no título que poderia induzir os leitores em erro. De facto, atualmente Santana Lopes não está a receber a subvenção vitalícia, embora tenha direito a essa pensão.
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)