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| - Após ter sido reeleito como presidente do Chega com 79% dos votos, André Ventura foi entrevistado na TVI. O deputado único falou sobre as remodelações no programa e órgãos do partido, bem como sobre os temas polémicos que o envolvem.
Questionado sobre se aceitaria um financiamento de origem russa, tal como aconteceu com a francesa Marine Le Pen, líder da Frente Nacional, Ventura garantiu que a resposta, no seu caso, seria clara: “Não.”
“Eu cumpro a lei e em Portugal não se pode receber dinheiro de fora. Mas mesmo que a lei o permitisse eu nunca aceitaria por entender que o regime russo, neste momento, não dá garantias de democracia e de credibilidade”, afirmou Ventura.
Confirma-se que os partidos políticos em Portugal não podem receber financiamento estrangeiro?
Contactada pelo Polígrafo, Teresa Violante, constitucionalista e investigadora da Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt, explica que, nos termos da lei do financiamento dos partidos políticos, “os partidos não podem receber donativos ou empréstimos de pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras”.
Consultando a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, pode ler-se que “os partidos políticos não podem receber donativos anónimos nem receber donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras“. A exceção são os empréstimos contraídos junto de instituições de crédito e sociedades financeiras, desde que o produto de empréstimos cumpra os termos das regras gerais da atividade dos mercados financeiros.
“O nosso regime jurídico é bastante restritivo em matéria de financiamento partidário e, se for cumprido, não permite as situações que existem Europa fora de partidos financiados pela Rússia, como os de Marine Le Pen ou de Salvini”, explica a constitucionalista.
Ora, se o financiamento estrangeiro tiver origem numa pessoa coletiva, este não é permitido. No entanto, não existe qualquer referência na lei que indique ser proibida a receção, por parte dos partidos políticos, de financiamento ou donativos provenientes de pessoas singulares estrangeiras. Não foi, no entanto, esse o caso de Marine Le Pen, que viu um banco russo, com o aval do Kremlin, a financiar a Frente Nacional.
Teresa Violante conclui que, tendo em conta os limites legais impostos, “o tipo de situações como vemos em França e em Itália, com forças políticas a receberam grandes financiamentos de origem russa, não são possíveis em Portugal“.
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Avaliação do Polígrafo:
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