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| - “Ao que isto chegou”, titula um site várias vezes identificado pelo Polígrafo como produtor e difusor de desinformação anti-governamental e anti-esquerda política de uma forma geral.
Desta vez, o site – que também tem uma página no Facebook com milhares de seguidores – aponta como alvo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, sugerindo uma ligação entre a relação “profíqua”da governante com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a assinatura, por parte de uma empresa de que é sócia, de contratos com aquela instituição.
O site em questão destaca que Graça Fonseca esteve presente em vários eventos da SCML, nomeadamente num, em que inclusivamente discursou, realizado no passado dia 21 de fevereiro deste ano, apenas um dia depois de a empresa que é detida por si, pelo seu pai e pelo seu irmão ter assinado um ajuste direto com aquela entidade, no valor de 24 mil euros e com uma duração de 65 dias.
A pedido de vários leitores do Polígrafo, verificamos a veracidade da informação. Será mesmo verdade que a ministra discursou na Santa Casa apenas um dia depois de a sua empresa ter assinado um contrato com aquela instituição de solidariedade social?
A resposta é sim. A notícia foi divulgada pela revista Sábado, que depois de constatar que a Joule Internacional é detida em 70% pelo irmão de Graça Fonseca, em 22% pelo seu pai e em 8% pela governante, descobriu ainda que a mesma já rubricou três contratos com a Santa Casa. Um deles, para “elaboração dos projetos de especialidades da ‘ConcepStore Jogos Santa Casa’ sita na Rua Alexandre Herculano, 16, em Lisboa”, foi realizado no dia 20 de fevereiro deste ano (um dia antes do discurso de Graça Fonseca na SCML), tem o valor de 24.108 euros (IVA incluído) e um prazo de execução de 65 dias.
Este é apenas mais um caso em que membros do Estado fazem contratos públicos. Antes de Graça Fonseca, também foi noticiado o facto de o filho do secretário de Estado da Proteção Civil ter celebrado pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, ter deixado a presidência da Câmara de Arouca e ter ido para o Governo. A lei diz que a família direta de um titular de cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado. Aprovada em 1993, a norma em causa impede cônjuges, pais, filhos ou familiares até ao segundo grau de titulares de cargos políticos de fazerem contratos públicos com o Estado. Além de prever, no limite, a demissão dos titulares de cargos políticos envolvidos, implica também que os contratos celebrados pelas empresas com o Estado sejam considerados nulos e impede que os seus acionistas exerçam cargos públicos no prazo de três anos.
Também as duas empresas do pai do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, mantêm há anos contratos com o Estado e não pararam mesmo depois de o socialista assumir funções governativas. Uma situação idêntica à do marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o advogado Eduardo Paz Ferreira.
António Costa já pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para esclarecer dúvidas sobre a impossibilidade de familiares de titulares de cargos políticos terem negócios com o Estado.
Avaliação do Polígrafo:
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