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| - “No Orçamento do Estado (OE) para este ano, o Governo prevê que a receita fiscal cresça 6,7%, qualquer coisa como 3,5 mil milhões de euros. Neste momento, nós sabemos que essa trajetória está nos 21%, ou seja, que o Governo está a arrecadar três vezes mais do que aquilo que era expectável do ponto de vista dos impostos. Eu não sei qual vai ser o número final, mas já ninguém tem dúvidas de que, no final deste ano, a arrecadação da receita fiscal vai ficar muito acima daquilo que foi estimado”, começou por explicar Luís Montenegro, em entrevista à CNN Portugal esta terça-feira, 19 de julho.
Mesmo que não atinja os 21%, como apontou Montenegro, “vamos supor, para exercício, que é de 12% ou 13%, o dobro daquilo que está previsto no Orçamento do Estado, o que é que isto quer dizer? Que temos um excedente orçamental. Teremos muito mais dinheiro na posse do Estado, proveniente dos impostos dos cidadãos, das empresas e das instituições”. Em numerário, o líder do PSD explica que “estamos a falar, se chegarmos ao final do ano com aquela trajetória de aumento da receita, de o Estado poder arrecadar entre 3,5 a 7 mil milhões de euros a mais do que aquilo que estava previsto”.
“No Orçamento do Estado (OE) para este ano, o Governo prevê que a receita fiscal cresça 6,7%, qualquer coisa como 3,5 mil milhões de euros. Neste momento, nós sabemos que essa trajetória está nos 21%, ou seja, que o Governo está a arrecadar três vezes mais do que aquilo que era expectável do ponto de vista dos impostos”.
O Polígrafo entrou em contacto com o gabinete de Montenegro para que todos os cálculos fosse explicados: “No Orçamento do Estado, a receita fiscal é de 56,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 6,7% face ao ano anterior (onde era de 52,8 mil milhões de euros).”
Dado que, até maio deste ano, “a receita fiscal aumentou 21%”, se esse aumento “fosse dessa dimensão no final do ano, equivaleria a a cerca de mais 10,9 mil milhões de euros”. Aquilo que Montenegro estimou foi um intervalo entre 3,5 e 7 mil milhões de euros, ou seja, “entre o dobro ou o triplo do aumento de 6,7%”. O próprio Governo, nota o gabinete, “estará a estimar um crescimento da receita fiscal do dobro de 6,7, que foi precisamente o limite da estimativa mínima de Luís Montenegro”.
Ora, de facto, na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (que já foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 12 de abril, mas ainda terá que ser submetida a votação final global na Assembleia da República, agendada para 17 de maio), está previsto um aumento da receita fiscal em comparação com os anos anteriores. “Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022, nota-se um crescimento de 3.066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo apenas na receita do ISP”, sublinha-se.
Na mais recente síntese de execução orçamental, relativa ao mês de maio, é possível verificar que, “em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado aumentou 3 042,4 milhões de euros (+21%) nos primeiros cinco meses de 2022, quando comparado com o mesmo período em 2021, no qual estavam em vigor restrições à atividade económica”.
“Ao nível dos impostos diretos, registou-se um crescimento de 952,2 milhões de euros, impulsionado pelo crescimento da receita de IRC em 806,9 milhões de euros (+192,4%) e do IRS em 147,3 milhões de euros (+3,4%), quando comparado com o período homólogo”, informa o documento, que revela ainda que se observou um “crescimento em 2.090,3 milhões de euros (+21,5%) nos impostos indiretos, registando-se evoluções positivas em todos os tributos comparativamente à receita acumulada até maio de 2021”.
Também ao Polígrafo, António Lobo Xavier, fiscalista, explica que é provável que a inflação seja, muito provavelmente, o dobro daquilo que o Governo de António Costa previa. Assim, em contas exemplificativas, o advogado esclarece que “se a base do IVA (produtos e serviços) cresce 8% só por efeito de aumento do preço dos produtos, isso quase só por si explica a diferença” do montante arrecadado pelo Estado. Isto porque “a base do IVA é a melhor proxy da base produto” e, se “a base produto aumenta x% só por aumento de preços, é completamente legítimo extrapolar daí a medida do aumento de receita devido a inflação. Há outros efeitos e outras zonas, mas este é seguramente o mais importante”.
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Avaliação do Polígrafo:
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