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| - “Novo Banco levou 3,4 mil milhões de euros dos nossos bolsos, teve 200 milhões [de euros] de lucro em 2021, mais vai pedir mais dinheiro ao Estado?” Apesar do formato de pergunta retórica, este post de 18 de fevereiro no Facebook acabou por ser denunciado como fake news por vários utilizadores e o Polígrafo verifica se a informação é verdadeira ou falsa.
De facto, na edição de 18 de fevereiro de 2022, o “Jornal Económico” informou que o Novo Banco está a preparar “mais um pedido de capital ao Fundo de Resolução“. Isto depois de um ano – 2021 – em que o banco liderado por António Ramalho terá gerado lucros de cerca de 200 milhões de euros.
Segundo o “Jornal Económico”, o montante ainda não foi fixado mas António Ramalho já tinha avançado com a possibilidade de pedir cerca de 100 milhões de euros ao Fundo de Resolução, em maio do ano passado, no Parlamento. O objetivo consiste em “repor rácio de capital” CET1 do banco, que está protegido nos 12% e que não pode descer abaixo desse patamar.
Nessa altura, em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, António Ramalho afirmou que “num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir”.
Os lucros registados em 2021 marcarão o primeiro ano de resultados positivos para o banco desde que este foi criado e devem rondar os 200 milhões de euros. Nos primeiros nove meses de 2021, os lucros do Novo Banco já tinham alcançado os 154,1 milhões de euros, um valor bastante positivo tendo em conta o prejuízo de mais de 850 milhões de euros registado no mesmo período de 2020.
Entretanto, no dia 8 de março, vários jornais confirmaram que o Novo Banco vai mesmo pedir mais 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução. O pedido será feito esta quarta-feira [hoje, dia 9 de março], quando deverá divulgar as contas”, informou o jornal “Expresso”, apontando “duas razões para este pedido: de um lado, uma provisão para precaver uma alteração legislativa no ano passado, que afeta a rubrica de impostos sobre imóveis (foi pedido um parecer vinculativo à Autoridade Tributária e, enquanto não chega, são postos de parte 115 milhões de euros); do outro lado, o facto de o rácio de capital mais exigente do Novo Banco não estar nos níveis contratualizados na venda à Lone Star, de 12% – isto por conta do diferendo já existente com o Fundo de Resolução devido à aplicação de regras contabilísticas, que colocou o rácio aquém desse limite”.
“Esta é uma questão que já dura há muito tempo e estando nós com tantos problemas a enfrentar, não vale a pena juntar mais um problema que dê a sensação de ser uma espécie de obra de Santa Engrácia”, comentou ontem o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em reação às notícias sobre o pedido do Novo Banco de mais 200 milhões de euros. “Obra de Santa Engrácia é uma obra que dura séculos a acabar e nunca está pronta”.
Medidas de auxílio estatal ao Novo Banco poderão totalizar mais de 10 mil milhões de euros
É verdade que o Novo Banco já pediu mais de 3,4 mil milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente, mas o total de ajudas públicas é bastante mais elevado e poderá vir a atingir 10,8 mil milhões de euros, no pior cenário. O valor em causa foi contabilizado no Relatório da Auditoria ao financiamento público do Novo Banco, elaborado pelo Tribunal de Contas e publicado no dia 3 de maio de 2021.
“O financiamento do Novo Banco pelo Fundo de Resolução (que detém 25% do capital social do Novo Banco), ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, é público e constitui despesa efetiva (apoio não reembolsável) das Administrações Públicas em contabilidade nacional, sendo incorreto que não o seja em contabilidade pública, tal como o TdC tem criticado nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado”, destaca-se nas conclusões do Relatório da Auditoria. “Este financiamento tem correspondido ao défice de capital do Novo Banco (face aos requisitos aplicáveis), resultante da sua atividade geral e não apenas das perdas relativas aos ativos protegidos pelo Acordo de Capitalização Contingente”.
No dia 4 de outubro de 2017, “de acordo com o estabelecido em matéria de auxílios de Estado, o Estado português notificou a Comissão Europeia de três medidas de auxílio estatal consideradas necessárias para concluir a venda do Novo Banco à Lone Star e da sua terceira carta de compromissos (desde a criação do Novo Branco), com compromissos estruturais, comportamentais, de governação e de viabilidade do Novo Banco, visando obter a necessária autorização dessa venda, pela Comissão Europeia, e evitar a liquidação do Novo Banco”, recorda-se no mesmo documento.
O TdC descreve todas as medidas de auxílio estatal ao Novo Banco desde 2014, quando se concretizou a resolução do Banco Espírito Santo (BES). Nesse ano, o Fundo de Resolução efetuou uma injeção de 4,9 mil milhões de euros para proceder à capitalização do banco de transição. Dos quais 3,9 mil milhões foram obtidos através de um empréstimo pedido ao Estado, 1.200 milhões de euros provieram de um outro empréstimo com os principais bancos nacionais (ou que operam em Portugal) como credores e 300 milhões de euros tiveram origem em receitas próprias.
A este valor somou-se, três anos depois, 5,9 mil milhões de euros em compromissos assumidos no processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.
“O valor das medidas de auxílio estatal ao Novo Banco, por injeção de capital, corresponde a 23% (10,8 mil milhões de euros) do valor (47 mil milhões de euros) dos ativos ponderados pelo risco (RWA) do BES, à data da resolução (3 de agosto de 2014). Para esse total, além da capitalização inicial do Novo Banco em 2014, são considerados os valores máximos da medida 1 (3,89 mil milhões de euros), da medida 2 (0,4 mil milhões de euros) e da medida 3 (1,6 mil milhões de euros) da Decisão de 2017″, informa o TdC.
No entanto, importa salientar que nem todas as transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco tiveram como credor o Estado. Os capitais próprios e os empréstimos a terceiros também foram utilizados como fontes de financiamento de tais operações.
Ressalve-se também que o último montante previsto, 1,6 mil milhões de euros, consiste num “backstop de capital”, ou seja, uma injeção de capital de retaguarda que, segundo assegurou Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, representam uma estimativa em cima de um cenário severo calculado pela Comissão Europeia. “É um cálculo que parte de um cenário severo, não é sequer um número que tenha essa interpretação”, afirmou.
No Relatório da Auditoria, criticado por Centeno, o TdC concluiu que “o financiamento público do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico. Porém, não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral, com 2.976 milhões de euros de despesa pública, que acresce à dos 4.900 milhões de euros de capitalização inicial do Novo Banco, sendo ainda possível o dispêndio de mais 914 milhões de euros, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, e do montante necessário à viabilidade do Novo Banco, nos termos do compromisso assumido com a Comissão Europeia (até 1,6 mil milhões de euros)”.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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