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| - “Governo espanhol reduziu temporariamente a 0% IVA de bens essenciais e 5% para a electricidade”, destaca-se num post no Facebook, datado de 28 de dezembro.
De facto, no dia 27 de dezembro de 2022, o chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou, entre outras medidas, o fim da cobrança de IVA de alimentos considerados de primeira necessidade, como forma de enfrentar a crise energética e a inflação provocadas pela guerra na Ucrânia.
Os alimentos considerados de primeira necessidade, como o pão, o leite, o queijo, os ovos, a fruta, os legumes e leguminosas, as batatas e os cereais encontravam-se taxados a 4%, mas passaram, desde esta data, a estarem isentos do referido imposto. No comunicado divulgado pelo Governo espanhol, indica-se que esta medida visa “aliviar a subida [de preço] dos produtos agroalimentares”.
Entrevistados pelo “Expresso”, aquando do anúncio desta medida e da respetiva comparação com o IVA aplicado aos bens essenciais em Portugal (taxa reduzida de 6%), vários fiscalistas arrasaram a aplicabilidade da medida espanhola em território nacional, já que iria proporcionar a “criação de rendas” para as empresas.
José Xavier de Basto, professor jubilado da Universidade de Coimbra conhecido como “pai do IVA” por ter presidido à Comissão do IVA, que introduziu o imposto no país, defendeu ao jornal que a subsidiação direta das famílias mais impactadas pela subida dos preços seria uma solução mais viável, uma vez que a inflação afeta desproporcionalmente os agregados com menos rendimentos.
Em Portugal, o Governo atribuiu, em outubro de 2022, um apoio de 125 euros aos cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos. Em dezembro passado, anunciou um novo apoio extraordinário de 240 euros destinado a um milhão de famílias, aquelas que auferissem prestações mínimas ou que beneficiassem da tarifa social da eletricidade. As duas prestações foram pagas de forma direta e sem qualquer restrição à sua utilização, ou seja, os beneficiários ficaram com liberdade para gastar o valor em alimentação, ou para lhe dar qualquer outra finalidade.
Quanto ao IVA sobre a eletricidade, o Governo de Espanha começou por baixar a taxa de 21% para 10% logo em junho de 2021 e, cerca de um ano depois, baixou ainda mais para 5%, visando reduzir a pressão da inflação nas contas de eletricidade dos espanhóis.
Em outubro de 2022, o Estado português anunciou a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 kVA. Medida que acabou por ser analisada como capaz de permitir uma poupança anual de apenas nove euros aos consumidores.
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Avaliação do Polígrafo:
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