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| - “Governo arrecada 3,3 mil milhões em impostos. Imposto sobre combustíveis atinge máximo histórico com Governo de António Costa. Mais 58% do que em 2015”, salienta-se na imagem do post, datado de 19 de outubro.
Difundido em páginas oficiais do PSD nas redes sociais, inclui também um texto no qual se alega que “em 2016, o Governo do PS prometeu baixar impostos, sempre que o preço dos combustíveis subisse. A verdade é que nunca os portugueses pagaram tantos impostos sobre os combustíveis, como pagam com o Governo de António Costa. Em seis anos de governação socialista, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos cresceu 1,2 mil milhões de euros, o equivalente a 58% de aumento“.
Em conclusão surgem ainda duas perguntas: “Afinal o que vale a palavra do PS? O aumento do preço dos combustíveis é ou não é consequência da política de aumento de impostos do PS?”
No relatório de Síntese da Execução Orçamental de dezembro de 2016, produzido pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), encontramos dados sobre a receita fiscal do Estado com o ISP (entre outros impostos) nos anos de 2015 e 2016.
De facto, a receita de ISP cresceu de 2.117,1 milhões de euros em 2015 para 3.259,3 milhões de euros em 2016, perfazendo um aumento total de 1.142,2 milhões de euros.
Contudo, importa ter em conta uma alteração na forma de cálculo desta receita. “No que diz respeito ao ISP, o aumento da receita em 1.142,2 milhões de euros (53,9%) foi justificado pelo aumento da cobrança em resultado do aumento da taxa, mas sobretudo por efeitos contabilísticos, designadamente a reformulação contabilística ocorrida no corrente ano e que se traduziu na contabilização no subsetor Estado da receita relativa à contribuição sobre o serviço rodoviário (555,6 milhões de euros) e à consignação ao Fundo Português de Carbono (18,9 milhões de euros) e ao Fundo Florestal Permanente (16,3 milhões de euros) que anteriormente eram contabilizadas no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA)”.
Avançando para o relatório de Síntese de Execução Orçamental de dezembro de 2020, da DGO, verificamos que a receita de ISP totalizou 3.516,6 milhões de euros em 2019 e 3.348,3 milhões de euros em 2020.
Ou seja, o Estado arrecadou mais de 3,3 mil milhões de euros em receita de ISP no ano passado, tal como se destaca na publicação do PSD. Em 2015, a receita de ISP foi de 2,1 mil milhões de euros. Daí a conclusão no post de que se registou um aumento de 1,2 mil milhões de euros nos últimos seis anos.
O problema é que, a partir de 2016, como já referimos, o valor da receita de ISP passou a incluir a “receita relativa à contribuição sobre o serviço rodoviário (555,6 milhões de euros) e à consignação ao Fundo Português de Carbono (18,9 milhões de euros) e ao Fundo Florestal Permanente (16,3 milhões de euros)”.
Aliás, a rádio TSF noticiou recentemente que a “receita do ISP cresceu 600 milhões de euros desde 2015“, esclarecendo que “a partir de 2016, a receita da contribuição rodoviária foi incluída na do ISP. Em 2020 essa receita foi de 600 milhões de euros, distorcendo a comparação. Daqui resulta que a receita de ISP em 2020 cresceu 600 milhões de euros face a 2015, aos quais se somam outros 600 da contribuição rodoviária”.
Em suma, cerca de metade do aumento da receita de ISP advém da contribuição sobre o serviço rodoviário, pelo que a conclusão do post do PSD é imprecisa, ou mesmo enganadora.
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Avaliação do Polígrafo:
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