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| - O contexto era uma audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, através de requerimento potestativo do partido Chega, no dia 11 de abril. Os deputados do Chega pretendiam obter explicações sobre o “conjunto de medidas excepcionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação”, mas uma notícia que surgiu na véspera da audição – revelando que Laura Cravo, mulher de João Galamba (ministro das Infraestruturas), desde há cerca de um ano que “coordena” um departamento no Ministério das Finanças “mas a nomeação não é pública” – levou a um realinhamento de prioridades.
Não por acaso, logo na primeira questão, o deputado Rui Afonso confrontou Fernando Medina com o caso de Laura Cravo.
O ministro das Finanças começou por criticar o deputado do Chega por se referir à “mulher de João Galamba” e não “ao nome da pessoa em causa”, lamentando também o que considerou ser “a tentativa de fazer combate político com pessoas que são familiares de titulares de cargos políticos, o que mostra acima de tudo (…) um nível deplorável“.
Depois de assegurar que não iria “baixar a esse nível”, Medina avançou para uma explicação.
“Gostava de prestar o seguinte esclarecimento. É a primeira vez, que eu me recordo, que um político é criticado, invectivado na praça pública por adversários políticos, não por nomear alguém, mas sim por não nomear alguém“, sublinhou desde logo.
“Isto é, a doutora Laura Cravo não foi nomeada pelo Governo, não foi pré-nomeada pelo Governo, não tem nenhuma nomeação à espera de nenhum cargo que dependa de nenhum membro do Governo”, garantiu.
De acordo com Medina, “a história é muito simples de contar. A doutora Laura Cravo é quadro de uma instituição da Administração Pública. Como centenas, ou milhares de quadros da Administração Pública portuguesa, encontra-se ao abrigo do regime de mobilidade a desempenhar funções noutro departamento da Administração Pública que não aquele de que é quadro originário. É quadro da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], encontra-se a desempenhar funções no Departamento de Gestão e Planeamento de Relações Internacionais do Ministério das Finanças”.
Confirma-se que “é a primeira vez que um político é criticado não por nomear alguém, mas sim por não nomear alguém”?
Entre outros exemplos, o caso de Diogo Lacerda Machado invalida a alegação do ministro das Finanças. No final de 2015, quando António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, o advogado Lacerda Machado começou a participar ativamente (sem qualquer tipo de nomeação ou contrato) em processos como as negociações da reversão da privatização da TAP e da solução para os lesados do BES, entre outros.
Tratava-se de uma “ajuda” em regime pro bono, de alguém que era o seu “melhor amigo”, explicou na altura Costa. E, sim, foi profusamente criticado pelos demais partidos políticos, devido ao facto de não ter nomeado Lacerda Machado para desempenhar tais funções – em representação do Governo, sem contrato, nem remuneração.
Aliás, acossado pela controvérsia gerada em torno dessa colaboração informal, o Governo acabou por celebrar um contrato de consultadoria com Lacerda Machado (estabelecendo uma remuneração mensal de 2 mil euros brutos), em abril de 2016. Cerca de um ano mais tarde, Lacerda Machado foi nomeado para o cargo de vogal do Conselho de Administração da TAP.
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Avaliação do Polígrafo:
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