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| - No post de 1 de agosto no Facebook acusa-se a Câmara Municipal de Lisboa (CML) de ter deixado cair por terra os planos para o Parque Urbano do Alto do Duque, o qual incluiria uma “vasta área de diversão infantil, lazer e convívio” para dar lugar a um Centro de Aprendizagem do Uso de Bicicleta: “A agenda da reunião do executivo camarário dirigido por Fernando Medina que se realizou na semana passada levantou finalmente a ponta do véu. Na ordem de trabalhos constava uma proposta do Zé (Sá Fernandes) que acabou por ser adiada e que põe a descoberto o que andou a ser tramado no segredo dos gabinetes camarários. (…) O prometido Parque Urbano do Alto do Duque passará a ser, se tudo correr como planeado, o CFAUC privativo de duas associações, uma das quais, a Federação Portuguesa de Cicloturismo”.
“De acordo com o dito protocolo, as duas associações ficarão durante 25 anos, prorrogáveis, sem qualquer concurso e graças a um obscuro negócio feito nas costas dos cidadãos, com cerca de 12 mil m2 de Monsanto, 2.323 dos quais ocupados por um conjunto de edifícios completamente reabilitados. Desde já, as associações ficarão autorizadas a instalar diferentes espaços comerciais, uma cafetaria com 140 m2, uma oficina de bicicletas, uma loja de aluguer de material de ciclismo, esplanadas e o inevitável quiosque”, destaca-se ainda.
Confirma-se?
Sim. O Polígrafo contactou fonte oficial da CML que confirma que a proposta “foi aprovada em reunião de câmara com 13 votos a favor e três abstenções“. Os partidos que aprovaram a proposta foram o PS, CDS e PSD, sendo que o PCP e o BE optaram pela abstenção.
O projeto foi discutido em reunião extraordinária no dia 30 de julho e previa a aprovação do “Protocolo de Colaboração entre o Município de Lisboa, a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas e o Núcleo Cicloturista de Alvalade, para a atribuição de uma licença de utilização privativa do domínio público municipal de uma parcela delimitada de terreno na Quinta de Santo António, incluindo os edifícios, as construções, os equipamentos e a área envolvente, no Parque Florestal de Monsanto (PFM), para a implementação do Centro de Formação e Aprendizagem para o Uso da Bicicleta”.
De acordo com a CML, dada a natureza da proposta, não era necessário qualquer concurso público. “Tratando-se de duas entidades – associações – que prosseguem fins sociais e desportivos, não é obrigatório usar a figura do concurso público”, sublinha, destacando que o projeto preconiza a atribuição de “uma licença de utilização privativa (situação expressamente prevista no artigo 40º do Regulamento do Património Imobiliário)”.
De facto, no artigo 42º do Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa, pode ler-se que “os particulares podem adquirir direitos de uso privativo do domínio público municipal por licença ou concessão, neste caso, através de procedimento de hasta pública, garantindo concorrência, transparência e boa gestão pública”.
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Avaliação do Polígrafo:
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