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| - “O que eu farei como Presidente da República é pedir à Procuradoria Geral da República, no quadro de contactos regulares e normais, para levar à reapreciação do Tribunal Constitucional um partido que viola a constituição no seu programa e na sua prática reiterada de incitamento ao ódio, do confinamento de grupos étnicos no nosso país”, garantiu no debate de ontem Ana Gomes, candidata à Presidência da República, falando sobre o Chega, partido presidido por André Ventura.
“Isto [o confinamento] é o que este senhor [André Ventura] quer em relação à população cigana”, reforçou a ex-eurodeputada do PS.
Confirma-se que André Ventura já defendeu o confinamento da população cigana?
Em maio de 2020, Ventura anunciou em comunicado que iria apresentar ao Parlamento uma proposta com “um plano específico de abordagem e confinamento para as comunidades ciganas, face à pandemia de Covid-19”.
Os episódios de violência e confrontos na Praia da Leirosa, Figueira da Foz, provocados alegadamente por um grupo de pessoas de etnia cigana, e um foco de contaminação de Covid-19 no Alentejo foram o mote para a pretensa proposta do Chega.
No comunicado, o deputado defendeu que “o cumprimento da lei não pode ser reservado apenas para alguns, que nenhuma minoria, étnica ou racial, pode considerar-se acima da lei, e que a força pública não pode recear intervir ou agir com o eterno pretexto do racismo e da xenofobia”.
No seguimento das suas intenções, escreveu aos presidentes do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal tentando recolher apoio para uma iniciativa legislativa que incluísse a criação de um “plano específico para as comunidades ciganas em matéria de saúde e segurança durante a pandemia de Covid-19”, bem como de um “levantamento urgente” sobre a “composição, quantificação e localização das comunidades ciganas em Portugal”.
A justificação que o Chega apresentou para a elaboração deste plano específico de confinamento para as Comunidades Ciganas foi a suposta “evidência do incumprimento reiterado das regras sanitárias e de segurança impostas a todos os cidadãos por parte de cidadãos de etnia cigana”.
Na carta enviada aos partidos com assento à direita no Parlamento, o líder do Chega defendia “o reforço do policiamento em zonas de predominância da comunidade cigana, quer como proteção da própria, quer como garante da segurança envolvente” e o “reforço substancial” das esquadras e postos policiais nas zonas “onde se verifiquem circunstâncias de alta conflitualidade entre a comunidade cigana e as comunidades envolventes”.
A justificação que o Chega apresentou para a elaboração deste plano específico de confinamento para as Comunidades Ciganas foi a suposta “evidência do incumprimento reiterado das regras sanitárias e de segurança impostas a todos os cidadãos por parte de cidadãos de etnia cigana”.
Muitas foram as vozes que se levantaram para criticar as intenções do deputado do Chega. Uma nota de repúdio foi subscrita por dezenas de associações e organizações não governamentais, entre elas a Associação Social Recreativa Cultural Cigana de Coimbra, Associação Unidos de Cabo Verde, Associação de Apoio à Vítima (APAV), ILGA Portugal, e o SOS Racismo.
O mesmo documento foi assinado por mais de uma centena de ativistas e figuras públicas, entre elas a própria Ana Gomes, Marisa Matias (candidata a Belém apoiada pelo Bloco de Esquerda) e Francisco Louçã, manifestando-se contra aquilo a que chamaram de uma “estratégia demagógica e populista” e de “incitamento ao rancor”.
Muitas foram as vozes que se levantaram para criticar as intenções do deputado do Chega. Uma nota de repúdio foi subscrita por dezenas de associações e organizações não governamentais, entre elas a Associação Social Recreativa Cultural Cigana de Coimbra, Associação Unidos de Cabo Verde, Associação de Apoio à Vítima (APAV), ILGA Portugal, e o SOS Racismo.
Foram também várias as denúncias relacionadas com a inconstitucionalidade da proposta. Em declarações à TSF, Paulo Mota Pinto, professor de direito constitucional e dirigente do PSD, defendeu que a proposta do Chega colidia com a lei fundamental. “Parece-me evidente que há aqui uma manifesta inconstitucionalidade pela discriminação em razão da origem étnica“, afirmou então.
A polémica entre André Ventura e a comunidade cigana remonta a 2017. Na altura, o candidato à Câmara de Loures pelo PSD afirmou, numa entrevista ao Jornal i, que “a etnia cigana tem de interiorizar o Estado de direito” e que “há um sentimento de enorme impunidade” no seio desta comunidade. Na mesma entrevista destacou que os membros de etnia cigana “vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”, discurso que mantém até hoje.
Em suma, conclui-se que é verdade que André Ventura defendeu, em maio de 2020, um polémico plano de confinamento especificamente destinado às comunidades ciganas, apresentando como justificação o alegado incumprimento pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19.
Avaliação do Polígrafo:
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