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| - Na apresentação do plano de reestruturação da TAP, a 11 de dezembro, Pedro Nuno Santos elencou as razões pelas quais a TAP é uma empresa menos competitiva que as suas concorrentes diretas, passando pela quantidade de pilotos e tripulantes por aeronave. O último motivo: “Os nossos pilotos ganham mais do que, por exemplo, na Iberia”.
Confirma-se esta diferença apontada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação?
Para analisarmos as remunerações auferidas pelos pilotos temos de consultar as tabelas salariais definidas no acordo de empresa assinado pela TAP e pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil em 2010, atualizado depois em 2018. Nestes documentos, ambas as partes estabeleceram quatro tipos de remunerações: as fixas, as variáveis, o vencimento horário (aplicável quando os pilotos trabalham horas extraordinárias) e uma ajuda complementar para oficiais piloto, também para situações extraordinárias.
Estas remunerações variam também dependendo da hierarquia, da senioridade e do tipo de avião pilotado. As categorias profissionais organizam-se em oficial piloto 1, oficial piloto 2, oficial piloto 3 e comandante, sendo que o último tem um salário mais alto do que o primeiro. O salário é também mais alto quanto mais anos de experiência tem um piloto e quanto maior for o avião pilotado.
Por exemplo, de acordo com as contas do Polígrafo, um comandante com 20 anos de experiência que faça voos de longo curso pilotando um Airbus A330 tem, atualmente, remuneração fixa de 11.303,28 euros mensais. Este é composto por um vencimento de categoria de 7.040,96 euros mensais, 1.826,70 euros de vencimento de senioridade e 2.435,60 euros de vencimento de exercício.
Já um oficial de piloto com um ano de experiência que faça apenas voos de médio curso, pilotando um Airbus A320, recebe 3.830,28 euros mensais de vencimento de categoria, 57,45 euros de vencimento de senioridade e 76,61 euros mensais de vencimento de exercício. No total recebe por mês 3.964,34 euros em remuneração fixa, substancialmente menos do que o exemplo anterior.
As contas do Governo
O Polígrafo questionou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação relativamente aos números utilizados para a comparação, tendo recebido um quadro comparativo com os valores das três empresas para diferentes categorias de pilotos, com diferentes anos de experiência.
Segundo as contas do Governo, um oficial piloto que pilote um A320, com um ano de experiência, ganha 84 mil euros anuais, enquanto que um com cinco anos de experiência ganha 122 mil euros anuais. Os valores praticados pela Iberia e pela Air Europa variam entre 40 mil e 75 mil euros anuais para estas posições. No que respeita a um oficial piloto com 10 anos de experiência que pilote um A330, na TAP ganha 150 mil euros anuais, enquanto que nos referidos concorrentes ganha entre 85 mil e 125 mil euros.
Avançando para os comandantes de A320, alguém com 10 anos de experiência ganha 185 mil euros na TAP, ao passo que alguém com 15 anos de experiência ganha 207 mil euros anuais. Na concorrência estes ganham entre 100 mil e 155 mil euros. Dentro daqueles que pilotam A330, os que têm 20 anos de experiência ganham 219 mil euros, os que têm 25 anos de experiência ganham 241 mil euros e os que têm mais de 30 anos de experiência ganham 261 mil euros. Na concorrência os valores oscilam entre os 160 mil e os 245 mil euros anuais.
“Os dados das remunerações da TAP considerados para esta comparação são os base fixos definidos para 2019 e os variáveis de 2018”, sublinha o Ministério das Infraestruturas e da Habitação na resposta ao Polígrafo. “A comparação é feita através da estimativa da remuneração total bruta com base nos dados públicos sobre os Acordos de Empresa das companhias, posteriormente calibrada com base em entrevistas”. A empresa não define, contudo, os valores base utilizados para o cálculo das remunerações variáveis.
As contas do Polígrafo
Assim, para verificar os números apontados pelo Governo, precisamos não só de calcular a remuneração fixa, mas também a variável. Segundo o acordo de empresa, a remuneração fixa é composta pelo vencimento de categoria, vencimento de senioridade e vencimento de exercício. Foram dados exemplos destes vencimentos nos parágrafos anteriores, quando se ilustrava o impacto que os anos de experiência tinham no rendimento fixo.
A remuneração variável é composta por três vencimentos diferentes: o subsídio complementar de refeições em serviço, ou subsídio de aterragem (valor que é pago a cada aterragem do piloto); a ajuda de custo complementar; e a retribuição especial (valor pago por cada dia de trabalho). Além do mais, o subsídio de aterragem depende do tipo de avião pilotado e, consequentemente, do tipo de viagem: os aviões wide body são utilizados para viagens de longo curso e os narrow body para médio curso, o que quer dizer que os pilotos dos primeiros recebem mais em subsídio de aterragem do que os dos segundos.
No entanto, como não nos foi indicado o valor médio de dias de trabalho ou de aterragens feitas por dia, o Polígrafo serviu-se de uma média apurada junto de fontes próximas dos pilotos. Para estes cálculos, os pilotos voam 15 dias por mês, ou seja, 180 dias por ano, sendo que os de longo curso fazem uma aterragem por dia e os de médio curso fazem quatro.
Assim, um comandante de A330 com mais de 30 anos de experiência ganha, anualmente, cerca de 232 mil euros, menos 29 mil euros do que o valor apontado pelo Governo. Um comandante com 25 anos de experiência ganha cerca de 215 mil euros, menos 26 mil euros do que o apontado pelo Governo. Em quase todas as categorias há uma diferença de entre 4.800 a 29.000 euros dos nossos cálculos para os do Governo, excepto no caso do oficial piloto de A320 com um ano de experiência, que ganhará mais 4.000 euros nos cálculos do Polígrafo do que nos do Governo.
Há ainda um valor que o Polígrafo deixou de fora e que o Governo não confirmou se deixou ou não, o RRCE. Em 2018, aquando da revisão do acordo de empresa, foi criado o regulamento de efetivos e de recurso à contratação externa (RRCE) que implica o pagamento de um 15º mês – dividido em duas prestações -, caso a empresa recorra a mais contratação externa do que a prevista. Este pagamento ocorre porque, ao impedir os pilotos de voarem, a empresa impede que estes ganhem mais mensalmente e que progridam nas suas carreiras. É, assim, uma compensação.
Com margem de erro para algumas dezenas de milhares que possam advir do RRCE, é possível perceber que os salários dos pilotos da TAP estarão entre 10 mil e 40 mil euros acima dos valores praticados pelos concorrentes em todas as categorias.
As contas dos pilotos
Assim que Pedro Nuno Santos apresentou o plano de reestruturação da TAP e pôs o ónus nos salários dos pilotos, estes vieram a público afirmar que se tratava de uma campanha de desinformação. “Os portugueses têm assistido nos últimos dias à divulgação de informações sobre os salários dos pilotos da TAP que não têm suporte factual e assentam em dados cuja base de comparação não é idêntica”, apontou o SPAC em comunicado enviado ao Polígrafo. “As intervenções públicas do senhor ministro das Infraestruturas e da Habitação e as informações divulgadas pelo Ministério têm estimulado esta campanha de desinformação que em nada contribui para a credibilidade e estabilidade da TAP”.
Desta forma, os pilotos alegaram que o Governo estava a comparar valores diferentes, sendo que os que diziam respeito à Iberia e à Air Europa não eram os rendimentos fixos e variáveis, mas apenas os fixos. Por isso fizeram eles próprios a sua comparação.
Pelas contas do sindicato, confirmadas posteriormente pelo Polígrafo, um comandante com 25 anos ganha 175 mil euros anuais em rendimentos fixos, enquanto que um com 15 anos ganha 142 mil euros e um com 10 anos ganha 122 mil euros. Comparando com os dados da Iberia e da Air Europa, os comandantes com 10 e 15 anos de experiência da TAP ganham mais do que os destas duas empresas, o que não acontece com os comandantes com 25 anos de experiência.
Os sindicatos adicionam ainda outra companhia de bandeira à comparação, a Air France, a qual tem rendimentos fixos ainda mais altos do que a TAP.
O mesmo acontece no caso dos oficiais piloto, uma vez que os que têm um ano de experiência ganham 56 mil euros anuais na TAP, mais do que na Iberia e na Air Europa, mas menos do que na Air France, e os que têm cinco anos de experiência ganham 64 mil euros anuais na TAP, mais do que na Iberia e na Air Europa e menos do que na Air France. Já os que têm 10 anos de experiência ganham 76 mil euros anuais na TAP, menos do que nos outros três concorrentes.
Em conclusão, se observarmos pelo ângulo do SPAC, indicando que os valores da Iberia e da Air Europa dizem respeito aos rendimentos base, em cinco dos sete casos hipotéticos verifica-se que os pilotos da TAP ganham mais do que os da concorrência. Já se seguirmos os passos do Governo e fizermos as contas aos rendimentos variáveis com as médias apontadas pelas fontes, os pilotos da TAP ganham entre 10 mil e 40 mil euros acima da concorrência anualmente.
Ainda assim, as especificidades das tabelas salariais dos pilotos, bem como de todas as condições definidas no acordo de empresa entre a SPAC e a TAP tornam muito difícil esta comparação. Mais, não só tivemos de utilizar valores de referência que podem não ser iguais aos do Governo, como não nos foi possível confirmar os valores apontados pelo Governo e pelo SPAC como referência para os concorrentes.
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Avaliação do Polígrafo:
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