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| - “Álcool? Sobe o imposto. Refrigerantes? Sobe o imposto. Fumar? Sobe o imposto. Streaming? Novas taxas. ISV? Sobe o imposto. IUC? Sobe o imposto. Conduzir? Novos radares. Mas depois dizem-te que recebes uns euros para o IRS a mais… Que nem dão para a inflação!”, destaca-se numa publicação no Facebook, datada de 12 de outubro.
Na terça-feira, dia 12 de outubro, o ministro João Leão garantiu que a revisão efetuada aos escalões do IRS, a propósito do novo orçamento, “permite uma redução de IRS para os rendimentos a partir dos 15.000 euros, beneficiando mais de 1.5 milhões de agregados e não prejudicando ninguém” e que “esta revisão não resulta em nenhum aumento de impostos para nenhum português, antes pelo contrário, resulta em redução de impostos”. Pode consultar aqui a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022.
Apesar de o ministro se referir a um não aumento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a verdade é que existem outras taxas que vão passar a pesar mais na carteira dos portugueses, tal como se refere na publicação em análise.
Imposto sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC)
O Governo quer aumentar o ISV, imposto pago na aquisição de veículo, e o IUC, conhecido como o “selo do carro” que taxa a circulação, no próximo ano. Segundo a proposta entregue na segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, ambos os impostos vão ser atualizados à taxa de inflação, que é de 0,9%.
“Prevê-se que a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 29 milhões de euros face a 2021 (+6%). Tal como referido quanto aos IEC, as taxas gerais do ISV serão atualizadas à taxa de inflação em 2022”, lê-se na proposta de Orçamento. Assim, se a proposta for aprovada na votação global que vai decorrer a 25 de novembro, vai ficar mais caro comprar e circular de carro em 2022.
Por outro lado, os veículos de baixas emissões vão continuar a ser apoiados pelo Governo. Uma ajuda que inclui não só automóveis, mas também motas e bicicletas. “No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”, destaca-se no texto da proposta do OE.
Impostos Especiais de Consumo (IEC)
O Governo vai proceder à atualização das taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) em 1%, no próximo ano, de acordo com a taxa de inflação, segundo a proposta de lei do OE para 2022. Neste âmbito, incluem-se o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto sobre o Tabaco.
“Considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano”, o Governo prevê um aumento da receita do ISP em 2022 de 98 milhões para 3.503 milhões de euros, o equivalente a um aumento de 3%. Já receitas fiscais resultantes do Impostos sobre o Tabaco vão crescer 2%, correspondentes a mais 34 milhões, para um total previsto de 1.374 milhões de euros.
Imposto sobre bebidas açucaradas
Será ainda agravado o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas em todos os escalões, segundo a proposta do OE 2022. No documento, prevê-se que as bebidas mais doces, cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro, têm um agravamento de 20 cêntimos/hectolitro (hl), passando a ter um imposto de 20,26 euros/hl.
No escalão das bebidas com teor de açúcar mais baixo (abaixo dos 25 gramas/litro), o imposto passa de 1 para 1,01 euros/hl e no escalão seguinte (igual ou superior a 25g/l, mas inferior a 50g/l) o imposto a cobrar sofre um agravamento de seis cêntimos, fixando-se em 6,08 euros/hl.
A receita obtida através deste imposto, segundo se indica na proposta de orçamento para 2022, será “consignada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde centralizada na ACSS, I. P., e nos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”.
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Avaliação do Polígrafo:
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