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| - Na abertura do ano legislativo, no último dia 5, os presidentes da Câmara e do Senado centraram os discursos em segurança pública, desemprego e reforma da Previdência.
Depois de verificar o que disse o presidente Michel Temer em sua mensagem ao Congresso, Aos Fatos checou algumas declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Acompanhe abaixo o resultado.
Uma taxa de desemprego que no meio do ano de 2016 chegou a um patamar de 14% de brasileiros desempregados.
O dado de desemprego apresentado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia não condiz com a taxa de desocupação calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e utilizada como referência oficial pelo governo federal. Em 2016, conforme a Pnad, a taxa média de desocupação atingiu 11,5% e em nenhum dos trimestres móveis ultrapassou os 12%.
Em 2017, a taxa de desocupação se aproximou de 14%, alcançando 13,7% no trimestre móvel de janeiro a março. Porém, a taxa de desocupação média do ano passado foi de 12,7%.
... uma taxa [de desemprego] que, certamente com esforço do governo, e também com o esforço desse Congresso, vem caindo ano a ano.
O presidente da Câmara também está equivocado ao afirmar que a taxa de desemprego “vem caindo ano a ano”. O desemprego vem em uma trajetória de alta desde o final de 2014, conforme a Pnad. Só passou a cair a partir do segundo trimestre móvel de 2017.
Essa [reforma] da Previdência, ela vem para garantir igualdade. Igualdade de condições. (...) Será que na reforma da Previdência nós estamos tratando do trabalhador que recebe um salário mínimo, que representa 70% da aposentadoria brasileira? Não. Nós estamos falando daqueles que ganham mais no Poder Executivo, no Poder Legislativo, no Poder Judiciário, mas sem tirar um real do salário de ninguém.
Há uma série de equívocos na declaração de Maia: desde afirmar que 70% dos trabalhadores recebem um salário mínimo até dizer que a reforma igualará os benefícios de todos os servidores públicos dos três Poderes. Ele se refere à reforma da Previdência proposta pela PEC 287/2016, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Apesar de ser defendida pelo governo federal, autor do projeto, como uma forma de igualar a regra da Previdência entre o setor privado e público, nem todos os servidores públicos serão afetados pela reforma.
Desde a versão inicial do texto, o Palácio do Planalto não incluiu alterações nas regras de aposentadoria de militares, que permanecerão com o atual regime previdenciário. Na última alteração do texto, também foram excluídos da reforma servidores estaduais e municipais. Houve também redução da idade mínima para professores e policiais.
É válido lembrar que antes do texto substitutivo do relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), em abril de 2017, a reforma desvinculava do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada, assistência social para idosos com mais de 65 anos e deficientes físicos de baixa renda. Com isso, esses beneficiários poderiam receber menos de um salário mínimo.
O deputado Rodrigo Maia também se equivocou em relação ao dado sobre aposentadoria e salário mínimo. De acordo com Anuário Estatístico da Previdência Social de 2016, o mais recente divulgado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os aposentados rurais e urbanos que recebem um salário mínimo corresponderam a 53,3% do total de aposentadorias concedidas em 2016.
Em 2014, esse grupo representava 60% do total de aposentados. Considerando o valor pago, os aposentados que recebem um salário mínimo, representaram 30,6% do total repassado.
Entre aposentados urbanos e rurais, há uma diferença entre proporção de quem ganha um salário mínimo. Esse grupo representa 37,5% dos aposentados urbanos e 98,7% dos aposentados rurais.
Levando em conta todos os beneficiários do regime geral da Previdência Social (aposentadoria, pensão por morte, auxílios e salário maternidade) e benefícios assistenciais, aqueles que receberam um salário mínimo representaram 51,3% do total em 2016.
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