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| - Logo a seguir à intervenção do deputado do PSD Paulo Mota Pinto, que acusou o Governo de não atualizar, conforme a inflação, algumas das promessas feitas durante a última campanha eleitoral, António Costa mostrou-se perplexo face às preocupações sobre o rendimento dos portugueses. De acordo com o Primeiro-Ministro, os sociais democratas estiveram contra o aumento do salário mínimo nacional (SMN) durante toda a campanha eleitoral:
“Aquilo que eu me recordo é que, quando se discutiu a subida do salário mínimo nacional, posição do PPD-PSD: Contra o aumento do SMN. Durante toda a campanha eleitoral, o PSD não só repetiu que era contra a subida do salário mínimo nacional, como disse mais (…).”
Interrompido pela bancada parlamentar do PSD, que se manifestou contra as acusações do primeiro-ministro, António Costa respondeu: “Eu sei que é chato, mas é assim. É a vida, é a vida.” Retomando as últimas declarações, Costa concluiu que o PSD, “quando apresentou o seu programa de redução da tributação, a grande prioridade era a redução do IRC, e remetiam para um momento incerto e futuro, uma eventual redução do IRS (…) O rendimento dos portugueses não era, definitivamente, a vossa preocupação.”.
A posição do PSD sobre o aumento do salário mínimo nacional não se tem mostrado uniforme dentro do próprio partido. Se há quem acredite que salários médios devem ter prioridade sobre os mínimos, ou até quem ache que a subida não devia ser tão acentuada, há também quem esteja, ou já tenha estado, contra a subida do salário mínimo nacional, como é o caso de Rui Rio ou Sofia Matos, por exemplo.
Interrompido pela bancada parlamentar do PSD, que se manifestou contra as acusações do primeiro-ministro, António Costa respondeu: “Eu sei que é chato, mas é assim. É a vida, é a vida.”
A 13 de janeiro, por exemplo, em plena campanha eleitoral e no debate que juntou António Costa a Rui Rio, o primeiro-ministro lembrou que o então líder do PSD se “preocupa muito com os números e isso foi-o tornando insensível às pessoas. No momento mais grave desta crise, quando estivemos a preparar o Orçamento do Estado para 2021, foi às jornadas parlamentares do PSD, em outubro de 2020, dizer que era contra o aumento do salário mínimo nacional e que era contra a redução de propinas no ensino superior”.
Mas o líder do PSD negou categoricamente a acusação: “Eu não sou contra o aumento do salário mínimo nacional.”
Recuperando o discurso proferido por Rio no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, a 21 de outubro de 2020, destaca-se a seguinte transcrição, quando falou sobre o salário mínimo:
“Não há apoio significativo e até há más notícias para as empresas. Já tive a oportunidade de dizer no plenário e dizer em público, porque eu acho que nós devemos estar na vida pública e política com toda a honestidade. Nem que custe dizer as coisas. Eu repito: não acho adequado o aumento do salário mínimo nacional num momento em que as empresas não conseguem vender e não têm receitas. E num momento em que as empresas estão a lutar para não ir à falência e que não têm a capacidade, inclusive, de pagar os salários, porque é o Estado que está a pagar uma parte do salário a muitas delas. Neste enquadramento, é política e economicamente desaconselhável.”
Fica assim claro que Rio estava contra o aumento do salário mínimo naquele contexto. Ou seja, é importante referir que Rio não é contra a ideia do aumento do salário mínimo – considera somente que este deve ser feito apenas e só se as condições económicas do país o permitirem.
Vejamos o que na mesma ocasião Rui Rio referiu, mas que Costa não sublinhou no debate televisivo: “Eu sempre defendi o aumento do salário mínimo nacional. Sempre. Pode discutir-se se mais um bocado ou menos um bocado, isso sim. Mas quando a taxa de desemprego é baixa e a economia está a crescer, nós temos de forçar a subida do salário mínimo nacional para não privilegiar justamente a competitividade pelos baixos salários. Outra coisa é o quadro que nós temos neste momento: as empresas, particularmente as mais pequenas, ou estão com a porta fechada ou estão com a porta aberta, mas não entram os clientes e andam a fazer a ginástica possível. Nós podemos estar a querer beneficiar quem ganha menos, e bem, e estarmos efetivamente a prejudicar quem ganha menos.”
É importante referir que Rui Rio não se manifestou contra a ideia do aumento do salário mínimo – considera somente que este deve ser feito apenas e só se as condições económicas do país o permitirem.
Dias mais tarde, Costa repetia a acusação, mas não sem receber de Rui Rio a seguinte questão: “Mas há alguém, e agora vou englobar mesmo todos, da extrema-direita à extrema-esquerda, há alguém que ache que o salário mínimo é muito e que não deve subir, que chega para viver? Há alguém? (…) O doutor António Costa tem o desplante de dizer que o PSD é contra o aumento do salário mínimo nacional. Então o PSD é a favor do quê? Da redução do salário mínimo nacional? Acha que é dinheiro a mais?”
Embora o programa eleitoral do PSD tenha optado por não fixar uma meta no salário mínimo nacional, o partido nunca descartou o seu aumento e defendeu, antes, que o tema deveria ser decidido, entre os diferentes parceiros sociais, em sede de concertação social. “O aumento do SMN deve estar em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade”, defenderam os sociais democratas.
A 9 de outubro do ano passado, por exemplo, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu um aumento do salário mínimo que garantisse que este ficava abaixo dos 705 euros, já que esta subida estaria a ser feita “às custas da produtividade da economia portuguesa”.
Avaliação do Polígrafo:
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