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| - O tweet em causa foi motivado pelo discurso que o Presidente da República proferiu ontem na “Sessão Solene Comemorativa do 48.º Aniversário do 25 de Abril”, na Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa pediu “um reforço orçamental” e “mais meios” para as Forças Armadas, sublinhando que “se queremos Forças Armadas fortes, unidas, motivadas, temos de lhes dar condições para que sejam ainda mais fortes, unidas, motivadas”.
Valorizar as Forças Armadas, afirmou Rebelo de Sousa, “não é ser-se de direita ou de esquerda, conservador ou progressista, é ser simplesmente patriótico, moderado”. Nesse sentido ressalvou porém que “não é só tarefa de um Presidente, Parlamento ou Governo”, mas “requer um consenso nacional sobre as Forças Armadas“.
“O que o Presidente disse foi em total sintonia com o Governo“, garantiu António Costa, mais tarde no mesmo dia, em declarações aos jornalistas nos jardins do Palacete de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro. Costa assegurou que aquilo que o Presidente da República pede “já está devidamente programado e contratualizado com a NATO”, mas não deixou de contrapor ou avisar que “não há só o Orçamento da Defesa, da Saúde e da Educação. Há um único Orçamento que é suportado pelos impostos pagos pelos portugueses e, a cada momento, temos de procurar a melhor alocação para os impostos que os portugueses pagam. (…) Temos de simultaneamente investir na Defesa, na Educação, na Saúde, nas infraestruturas, na melhoria dos rendimentos, tendo em vista uma política social mais justa e uma diminuição da tributação”.
Ou seja, a citação atribuída a Costa no tweet não é propriamente rigorosa. Mas foquemo-nos na alegação quanto ao “Orçamento sem aumento de investimento na Defesa”. Verdadeira ou falsa?
Consultando a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) – que já foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 12 de abril, mas ainda terá que ser submetida a votação final global na Assembleia da República, agendada para 17 de maio) -, encontramos a informação de que “o Programa Orçamental da Defesa evidencia, no Orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 2450,7 milhões de euros, o que excede em 2,5% a execução provisória até final de 2021. A receita total consolidada para 2022 ascende a 2456,6 milhões de euros, como demonstra a Conta do Programa Orçamental, sendo também apresentados os encargos associados às medidas do Programa”.
Posto isto, ao contrário do que se alega no tweet sob análise, o facto é que o OE2022 estabelece um aumento de 2,5% da despesa no setor da Defesa, em comparação com o valor executado em 2021 (apesar da redução de 800 mil euros face à proposta de OE2022 que tinha sido chumbada na Assembleia da República em outubro de 2021).
Mais, “a dotação de investimento ascende a 430,6 milhões de euros, dos quais 263,3 milhões de euros se enquadram no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), em que se destacam as despesas relativas aos programas de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e à construção de dois navios de patrulha oceânica”, especifica-se no Relatório do OE2022. Este valor de investimento representa um aumento de 11% em comparação com o ano transacto.
“A dotação de despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no financiamento por receitas de impostos (1867,4 milhões de euros), representando 76% do total consolidado, sendo ainda de referir as receitas próprias, com 13% (326,6 milhões de euros)”, lê-se no mesmo documento. “Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as despesas com o pessoal, com 46%, aquisição de bens e serviços, com 30,7%, e o investimento, com 17,6%. Importa realçar a despesa da dotação específica afeta às pensões de reserva, de cerca de 82,8 milhões de euros, inscrita nos orçamentos dos ramos das Forças Armadas”.
“As despesas com aquisição de bens e serviços ascendem a 752,3 milhões de euros, destinando-se sobretudo à liquidação do princípio da onerosidade dos imóveis afetos às atividades operacionais das Forças Armadas (…). Destaque ainda para as intervenções previstas na Lei de Programação Militar, designadamente contratos de sustentação das aeronaves KC-390 e a regeneração dos motores dos aeronaves F-16, e ainda a locação de meios aéreos no âmbito do DECIR – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais”, acrescenta-se.
Em conclusão, o tweet está a difundir informação falsa e/ou enganadora.
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Avaliação do Polígrafo:
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