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| - “Imposições no carro dos outros é refresco“, comenta-se nas publicações do meme nas páginas do partido Iniciativa Liberal no Twitter e no Facebook. Tornou-se viral quase instantaneamente, desde que surgiu no dia 24 de julho, através de milhares de partilhas.
O alvo do humor com sentido de crítica política, António Costa, é acusado de pedir aos portugueses aquilo que parece não fazer, pelo menos nas funções de primeiro-ministro. O meme pega numa citação de Costa – “População tem de se habituar a viver sem carro” – e contrapõe o suposto facto de, em simultâneo, o primeiro-ministro dispor de “11 motoristas” no respetivo gabinete.
Ou seja, expõe uma contradição ou dualidade de critérios. Mas será que tem sustentação factual?
Se, por um lado, a declaração atribuída a Costa é verdadeira, o número de motoristas (11) nomeados para o gabinete do primeiro-ministro aplicava-se ao XXI Governo Constitucional, que vigorou até outubro de 2019. No presente XXIII Governo Constitucional em funções, porém, ainda não foram publicadas em “Diário da República” as nomeações dos motoristas ao serviço no gabinete do primeiro-ministro. Que poderão até ser mais do que 11, na medida em que a lei permite um máximo de 12 motoristas. Mas vamos por partes.
No dia 22 de julho, em Coimbra, durante a cerimónia de consignação da empreitada de construção da Linha do Hospital do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) que decorreu no edifício da Câmara Municipal de Coimbra, o primeiro-ministro defendeu que será necessário que as populações das cidades se habituem, num curto espaço de tempo, a viver sem automóvel.
Depois de argumentar que “as cidades levaram desde o pós-Guerra 50 anos a adaptarem-se para acomodar o corpo estranho que era o automóvel” e que, agora, “temos muito menos tempo para nos habituarmos a viver sem esse corpo estranho que foi o automóvel”, Costa disse mesmo que “o melhor a fazer é estacionar” o carro, sendo para isso necessário que o país se concentre em “encontrar um novo sistema de mobilidade“.
Mas quanto às nomeações de motoristas para o gabinete do primeiro-ministro, a informação veiculada no meme não é tão fiável. Durante a vigência do XXII Governo Constitucional, entre os 41 membros do gabinete do primeiro-ministro (pode aceder aqui à lista completa de nomeações) contavam-se 12 motoristas, além do chefe de gabinete, dos assessores, dos adjuntos, dos técnicos especialistas, das secretárias pessoais, do coordenador de apoio, do apoio técnico-administrativo e ainda do pessoal auxiliar.
Por sua vez, no XXI Governo Constitucional, que vigorou de novembro de 2015 a outubro de 2019, entre os 59 membros do gabinete do primeiro-ministro (pode aceder aqui à lista completa de nomeações) contavam-se 11 motoristas.
No entanto, os despachos de nomeação dos motoristas ao serviço do gabinete do primeiro-ministro no Governo atualmente em funções (desde março de 2022) ainda não foram publicados em “Diário da República”, nem divulgados na página do Governo, pelo que não se sabe se serão 11, 12, ou menos.
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro sublinha que a legislação aplicável – Decreto-Lei n.º 12/2012 – “estipula um máximo de 12 motoristas” para esse gabinete. Ao serviço não apenas do primeiro-ministro, mas de todos os membros do gabinete.
O meme dos liberais falha ao apresentar um facto desatualizado – os “11 motoristas” estavam ao serviço do gabinete do primeiro-ministro no XXI Governo Constitucional, que vigorou até outubro de 2019. Ainda assim, é provável que entretanto venham a ser nomeados entre 10 a 12 motoristas, prática habitual nos gabinetes dos primeiros-ministros ao longo das últimas décadas.
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