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| - O que estão compartilhando: vídeo no Facebook diz que o cadastro de novos Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) pode ser feito em até 30 dias, por meio de um processo completamente online.
O Estadão Verifica investigou e concluiu: é enganoso. O registro de CACs, na verdade, pode demorar de 60 a 90 dias, e não é feito completamente online. Para concluir o cadastro, é preciso passar por uma vistoria do local onde serão guardadas as armas, além de entregar diferentes documentos e pagar uma taxa. A solicitação é feita no site do Exército. O governo voltou a autorizar o cadastro de novos CACs em janeiro de 2024.
Saiba mais: O conteúdo verificado foi postado em uma página no Facebook sem ligação com as Forças Armadas ou qualquer órgão federal. No vídeo, um homem fala que “o cadastro de novos CACs foi liberado” e inventa informações sobre como funcionaria o registro.
O site do governo federal informa três etapas para quem tiver interesse em se tornar colecionador de armas de fogo, atirador desportivo ou caçador. A primeira envolve o cadastro na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, além do envio de uma série de documentos, como certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo. Essa etapa é feita online e dura até 60 dias. Em seguida, é feita uma vistoria presencial do local de acervo do objeto. Por fim, CAC precisa pagar uma taxa de R$ 100 para concessão de certificado.
O Exército voltou a autorizar novos CACs em janeiro de 2024. Até então, os novos registros estavam suspensos desde o início do governo Lula por decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em uma portaria do Exército, publicada no dia 22 de dezembro de 2023. Entre as mudanças, foi estabelecido que a validade dos CRs passou a ter duração de 3 anos, em vez de 10, como era no governo Bolsonaro.
Hoje, a fiscalização dos CACs é atribuição do Exército. A partir do dia 1º de julho deste ano, essa competência será transferida para a Polícia Federal (PF). Além da fiscalização, também passará a ser atribuição da PF a concessão de autorizações para novos produtos controlados.
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