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| - “O nosso primeiro-ministro António Costa não quer reformar nada, mas ainda que ele quisesse reformar, o PS não o deixava reformar, porque o PS é ele próprio este sistema”, começa por se salientar na publicação em causa, em citação atribuída a Rui Rio, presidente do PSD.
Sobre a imagem do próprio destaca-se outra citação, recolhida a partir do discurso que proferiu no âmbito das Jornadas Parlamentares do PSD, em Portalegre, no dia 15 de junho, centradas nas propostas do partido para o setor da Justiça.
“Um juiz estagiário ganha 3.424 euros. Um professor do ensino secundário, no fim da carreira, ganha 3.374 euros. Esta é a reforma da Justiça do PS para Portugal”, afirmou.
No que respeita à citação, verificámos a gravação em vídeo do discurso e transcrevemos a declaração completa do líder do PSD sobre esta matéria em específico, a saber: “E não sei se sabem, depois dos aumentos que o Governo fez, não sei se sabem isto. Um juiz estagiário, tem 20 e tal anos, saiu do CEJ [Centro de Estudos Judiciários], um juiz estagiário começa a trabalhar e ganha 3.424 euros. É muito? Tomara eu até dizer que era pouco, como é lógico. Mas ganha – fixar o número – 3.424 euros. Nós temos aqui na sala alguns professores do ensino secundário. Um professor do ensino secundário que consiga atingir o topo da carreira, o topo dos topos, só alguns conseguem, ganha 3.374 euros. Um professor do ensino secundário, no fim da carreira, se conseguir chegar ao topo, ganha menos do que um juiz de 20 e tal anos quando começa a trabalhar. Esta é a Justiça do PS, esta é a reforma que o PS fez”.
Os valores indicados estão corretos?
De acordo com as tabelas do Sistema Remuneratório da Administração Pública, referentes a 2021, publicadas pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (pode consultar aqui), um juiz estagiário tem uma remuneração base de 2.557,56 euros.
No entanto, a este valor acresce um subsídio de compensação de 875 euros (pago 14 vezes por ano, tal como a remuneração base), perfazendo um valor global (bruto) de 3.432,56 euros.
Rui Rio aludiu aos “aumentos que o Governo fez”, referindo-se à alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais que foi aprovada a 31 de maio de 2019 na Assembleia da República, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PCP, CDS-PP e PEV.
As alterações remuneratórias no âmbito dessa revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais contemplam aumentos salariais para os juízes conselheiros na ordem de 600 a 700 euros, entre outras situações, beneficiando sobretudo os magistrados colocados nos tribunais superiores.
Importa porém salientar que o aumento salarial de 700 euros não se aplica a todos os juízes. O facto é que o valor específico de 700 euros apenas é aplicado ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Seguem-se os juízes conselheiros com cerca de 600 euros de aumento salarial, os juízes desembargadores com entre 400 e 500 euros de aumento salarial e vários outros escalões e valores distintos, em alguns casos verificando-se aumentos de cerca de 100 euros.
Quanto ao subsídio de compensação, passou de 775 euros (pago 12 vezes por ano) para 875 euros (pago 14 vezes por ano), neste caso abrangendo todos os juízes, inclusive os estagiários.
Os aumentos entraram em vigor no início de 2020.
Por sua vez, os professores do ensino secundário que alcançam o escalão mais elevado da respetiva carreira têm uma remuneração base de 3.374,72 euros. E não têm direito a um subsídio de compensação, ou outro similar.
Em suma, os valores indicados por Rui Rio estão corretos, ressalvando-se apenas uma ligeira imprecisão (diferença de cerca de 8 euros) quanto ao valor global auferido pelos juízes estagiários. Confirma-se assim que a remuneração de um juiz estagiário é superior à de um professor no fim da carreira, quando alcança o escalão mais elevado.
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Avaliação do Polígrafo:
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