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| - “Entendem agora a diferença entre o Governo nacional e o Governo regional? Em Portugal levas um aumento de 14 cêntimos do Governo! Na Madeira levas um aumento de 2 cêntimos do Governo”, lê-se no post de 5 de março do Facebook, mostrando uma notícia do “Jornal da Madeira” com a seguinte informação: “Combustíveis. Madeira com aumento inferior a 2 cêntimos. Agravamento na Região é muito inferior ao nacional”.
A notícia do “Jornal da Madeira” foi publicada no dia 4 de março, informando então que “a gasolina IO95, que esta semana, está a 1,761 euros na Madeira, passará a custar, a partir do dia 7 de março, 1,779 euros. Já o gasóleo rodoviário, que custa, esta semana, 1,556, vai passar, a partir de segunda-feira, para 1,574 euros. Quanto ao gasóleo colorido e marcado, que está nos 1,021 euros, vai passar a custar 1,039 euros“.
Nesse mesmo dia 4 de março, o “Diário de Notícias Madeira” também noticiou que “os combustíveis vão sofrer um ligeiro aumento dos preços na próxima semana na Madeira, com a gasolina e também o gasóleo a custar mais 1,8 cêntimos por litro. Os preços aprovados pelo Governo Regional para a semana a partir do dia 7 de março, segunda-feira, e que serão publicados ainda hoje em Portaria, não refletem ainda a subida dos preços das matérias-primas devido à guerra na Ucrânia e à crise energética”.
De facto, no dia 4 de março, foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), em II Série, o Despacho Conjunto n.º 22/2022 das Secretarias Regionais de Economia e das Finanças, estabelecendo a “homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis“.
Desde o ano de 2018 que o Governo Regional da Madeira (GRM) aplica um diferencial nos preços dos combustíveis, “o que tem possibilitado que os madeirenses paguem valores mais baixos do que aqueles que são praticados, em média, no mercado liberalizado nacional”, como destacou a Secretaria das Finanças em comunicado emitido no dia 21 de outubro de 2021.
Nessa altura, o GRM anunciou uma redução da taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e também do preço do litro de gasolina em quatro cêntimos e do gasóleo em dois cêntimos, através da Portaria n.º 668/2021 que foi publicada no JORAM a 20 de outubro de 2021.
Em suma, além da redução do ISP, os preços de venda ao público dos combustíveis na Madeira estão sujeitos a um regime de preços máximos de venda ao público, definidos pelo GRM. É isso que explica a diferença substancial de preços entre a Madeira e o território continental.
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Avaliação do Polígrafo:
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