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| - O Orçamento do Estado (OE) para 2023 foi esta segunda-feira entregue na Assembleia da República por Fernando Medina, mas o Governo promete versão final mais recheada: afinal, falta ainda fechar acordo quanto à polémica “windfall tax”. Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa não se mostrou satisfeito com o “empurrão” temporal que o Governo deu a algumas medidas inseridas neste OE, como o acordo de rendimentos e competitividade assinado no último domingo.
No rescaldo da apresentação do documento, Fernando Medina deu uma entrevista ao jornal “Público” e à rádio Renascença, onde apontou cenários tudo menos negativos no que toca à habitação:
“O sistema do crédito à habitação no nosso país é baseado nas relações comerciais privadas entre clientes e bancos. E sublinho que estamos a falar de um volume de 94 mil milhões de euros de crédito que estão em situações muito distintas. Temos um processo de diálogo muito franco com os bancos. Obviamente, nós não estamos na mesma posição que a Associação Portuguesa de Bancos, que representa o sector financeiro. O Ministério das Finanças representa o Estado português. Há um interesse mútuo em que corra bem.”
Confrontado com as declarações do secretário de Estado do Tesouro sobre a “normalidade” do indexante de créditos, Medina recordou números do passado: “Tenho a convicção de que não chegaremos aos níveis em que já estivemos não há muitos anos atrás, nomeadamente em 2008, em que os juros dos créditos à habitação chegaram a 5%. Não temos expectativa de que haja um crescimento das taxas de juro nessa dimensão.” Tem razão?
O Polígrafo consultou os dados sobre macroeconomia compilados na Pordata, relativos às taxas de juro sobre novas operações de empréstimos para habitação a particulares. Em 2021, ano com dados mais recentes, a percentagem cifrou-se nos 0,81%, o valor mais baixo desde 2003 (primeiro ano com dados disponíveis).
Quanto aos últimos anos, nomeadamente os que podem ser atribuídos à governação de António Costa, a trajetória tem sido decrescente: se, em 2015, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação era de 2,38%, em 2016 (1,95%), 2017 (1,65%), 2018 (1,41%), 2019 (1,22%) e 2020 (1%) esta baixou consecutivamente.
O cenário agrava-se nos anos anteriores à chegada de António Costa ao Governo e, tal como disse Fernando Medina, em 2008 Portugal atingiu mesmo uma taxa de juro sobre empréstimos para habitação a particulares de 5,44%, um valor também recordista nesta série anual da Pordata.
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Avaliação do Polígrafo:
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