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| - “Durante o mandato que está em curso eu exerci o direito de veto relativamente a diplomas do Governo e a diplomas da Assembleia da República mais vezes do que generalidade dos meus antecessores”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na entrevista de segunda-feira à TVI, na qualidade de candidato a um segundo mandato na Presidência da República.
Esta afirmação tem sustentação factual?
Sim. A pedido do Polígrafo, o gabinete da Presidência da República disponibilizou os dados relativos ao número de vetos presidenciais a diplomas da Assembleia da República e do Governo exercidos por Rebelo de Sousa e pelos seus três antecessores mais próximos, deixando de fora António Ramalho Eanes e outros dois Presidentes do período entre 1974 e 1976.
Tendo em conta apenas o número de vetos no primeiro mandato, Rebelo de Sousa foi até agora o Presidente que mais diplomas devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República e ao Governo, nos primeiros cinco anos na Presidência da República.
Importa ressalvar que o mandato do atual Presidente só termina no dia 9 de março de 2021, pelo que estes números são provisórios e referentes ao período entre 9 de março de 2016 a 22 de dezembro de 2020.
O atual Presidente da República utilizou o direito de veto político por 22 vezes no total. O seu antecessor imediato, Aníbal Cavaco Silva, vetou 15 vezes entre 2011 e 2016.
Por sua, vez, Jorge Sampaio optou por não promulgar 12 diplomas durante o seu primeiro mandato no Palácio de Belém. Mário Soares foi o Chefe de Estado que menos diplomas devolveu nos primeiros anos de Presidência: 10 no total.
Analisando os dois mandatos dos antecessores de Rebelo de Sousa conclui-se que Sampaio foi quem mais diplomas vetou. Apesar de no seu primeiro mandato (1996-2001) ter utilizado esse poder apenas em 12 ocasiões, nos cinco anos seguintes devolveu 63 diplomas, 55 deles ao Governo. Durante os 10 anos que exerceu funções no Palácio de Belém, Sampaio recorreu ao veto por 75 vezes.
Rebelo de Sousa encontra-se a apenas três vetos de igualar o total de devoluções de diplomas efetuadas por Cavaco Silva durante os seus dois mandatos na Presidência da República, além de já ter ultrapassado o número de vetos de Mário Soares – apenas 20 durante os seus 10 anos como Chefe de Estado.
Em suma, a afirmação sob análise corresponde à verdade. No primeiro mandato na Presidência da República, Rebelo de Sousa foi, até ao momento, o Presidente que mais vezes utilizou este poder de impedimento à existência jurídica de uma lei, decreto-lei ou decreto regulamentar.
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Avaliação do Polígrafo:
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