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| - Início de debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República: Joaquim Miranda Sarmento acusa o Governo de empobrecer os portugueses, que perderam poder de compra e que se veem agora asfixiados com “o crédito da habitação a subir, pagam taxas e taxinhas e os serviços públicos estão cada vez piores”.
“A inflação dos bens alimentares foi de 21%, quase o triplo daquilo que foi a inflação geral. Esses bens alimentares representam 1/5 do cabaz de compras. O Governo sempre desvalorizou o problema da inflação. Disse que a inflação era transitória, passageira e que no final de 2022 estaria o problema resolvido. Mas, sr. primeiro-ministro, sabe quem mais ganha com a inflação? É o seu Governo, que está a engordar a receita fiscal”, começou por assinalar Miranda Sarmento, partindo para o repto deixado ao Executivo:
“Faça como o Governo francês e chegue a um acordo com a distribuição sobre regulação dos preços. Crie apoios financeiros directos aos trabalhadores e pensionistas ao cabaz alimentar. Baixe o IRS do 4.º, 5.º e 6.º escalão por forma aliviar a classe média para que viva menos asfixiada financeiramente.”
Em resposta, António Costa garantiu nunca ter desvalorizado a inflação. Para mais, “a inflação é um fenómeno económico particularmente difícil de enfrentar.” Quanto ao resto, o primeiro-ministro avançou com medidas para mitigar os preços na alimentação: “Estamos neste momento a trabalhar numa tripla dimensão: um acordo com a distribuição, mas também com a produção, que traduza uma efetiva redução dos preços e a sua estabilização. Estamos disponíveis para contribuir com uma redução do IVA, que tem uma enorme vantagem para as famílias relativamente a uma redução do IRS. É que a redução do IVA tem um efeito imediato e não deferido no que pagarão a menos no IRS no próximo ano.”
Miranda Sarmento felicitou o primeiro-ministro, mas questionou Costa sobre como é que este vai evitar o problema que Espanha teve com a redução do IVA, já que, no país vizinho, os preços acabaram por não diminuir. A resposta vinha a caminho: “É precisamente por isso que estamos a trabalhar com o setor da distribuição, que não partilha dessa visão que o senhor tem. Para nós há algo que é evidente: só faz sentido haver redução do IVA se essa tiver uma correspondência na redução do preço e na sua estabilização.”
“Vejo que o Governo mudou de opinião relativamente ao IVA dos bens alimentares, há uns meses não eram favoráveis à descida”, notou o líder parlamentar do PSD. Vamos recuar no tempo.
Dia 14 de janeiro de 2023, ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, dizia haver “medidas mais eficazes” para ajudar os portugueses do que a isenção do IVA do cabaz alimentar, que não era uma escolha do Governo: “Por outro lado, há um conjunto de medidas de apoio às famílias que estão a ser implementadas e que, de acordo com os estudos que fizemos, são mais eficazes do que o abaixamento do IVA do cabaz alimentar.”
Um mês depois, a 16 de fevereiro, o próprio primeiro-ministro dizia, em entrevista à TVI: “Temos acompanhado com atenção o que tem acontecido em Espanha, que reduziu o IVA para procurar baixar os preços. As notícias que vêm de Espanha dizem que a redução imediata foi rapidamente compensada pelas margens de comercialização. Não estou convencido da eficácia dessa medida, mas não excluo nada.”
Há cinco dias, em entrevista ao “Diário de Notícias” e à TSF, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, respondeu o seguinte a uma questão sobre as propostas do Governo para o controlo dos preços dos alimentos: “Há uma discussão, sobretudo no espaço europeu, sobre o caminho que os vários países têm seguido. Por exemplo, há países que reduziram o preço do IVA, como Espanha, e rapidamente a própria redução de preço foi comida pela inflação. Recorde-se que em Portugal, no Orçamento do Estado para 2023, temos uma redução expressiva do IVA para um conjunto de 16 produtos, desde logo conservas, produtos de base vegetal, moluscos. Mas o que acontece é que quando comparamos os preços de janeiro com fevereiro, houve um aumento de 1,4%. Portanto, a redução do próprio IVA – muito expressiva neste caso, de 23% para 6% -, também não contribuiu para baixar os preços, que, pelo contrário, aumentaram.”
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Avaliação do Polígrafo:
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