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| - Eurico Brilhante Dias encerrou a primeira ronda de perguntas, dizendo que o PS “entra no debate orgulhoso com o que o Governo tem feito no SNS”, apesar de “não ser surdo” sobre os problemas que ainda existem. “Há reformas estruturais a fazer, que estão no programa eleitoral do PS e no programa do Governo. Não confundimos o que é um contexto com os problemas estruturais. O que a direita quer fazer, é aproveitar a conjuntura para colocar em causa o SNS, mas nós não deixaremos: o SNS é de todos e continuará a ser de todos”, sublinhou o líder parlamentar socialista.
Sobre as parcerias público-privadas (PPP) nos hospitais, Eurico Brilhante Dias lembrou que “não foi possível chegar a acordo” com os privados: “O Governo quis negociar com os privados, mas eles recusaram”, referiu, dando exemplos com várias notícias que mostram a quebra nas negociações.
“Senhores deputados, a verdade é que, se nós formos à procura do número, saber quantas PPP foram lançadas pelos governos de direita… Querem que eu responda o número? Posso matar a curiosidade? O número de PPP lançadas pelos governos de direita foi zero. Zero, nenhuma. Zero. Zero é o número de PPP lançadas pelos governos de direita. Como é que podem dizer que o Partido Socialista tem um dogma ideológico, porque não chega a acordo com os privados, quando as PPP que foram renegociadas e não chegaram a um acordo, foram lançadas por governos do PS e o PSD e o CDS no Governo aprovaram e lançaram zero”, apontou o líder parlamentar socialista.
Depois, acrescentou: “O dogma ideológico que se fala é sempre o mesmo. A direita não ficará satisfeita – já não estava satisfeita quando foi criado o Serviço Nacional de Saúde, votando contra – enquanto não aproveitar cada problema conjuntural para atacar estruturalmente o Serviço Nacional de Saúde. E isso o Partido Socialista não deixará, a nossa opção não é essa.”
É verdade que nenhuma PPP foi lançada durante governos de direita?
A resposta é negativa. Entre 1990 e 2019, esteve em vigor a Lei de Bases da Saúde – Lei n.º 48/90 (revogada em 2019) – publicada por um Governo presidido por Cavaco Silva -, que estabelecia que o Estado apoiava o desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público, a atribuição de incentivos à criação de unidades privadas e a fixação de incentivos ao estabelecimento de seguros de saúde. “Os cuidados de saúde são prestados por serviços e estabelecimentos do Estado ou, sob fiscalização deste, por outros entes públicos ou por entidades privadas, sem ou com fins lucrativos”, lia-se.
Em 1995, no último ano do Governo de Cavaco Silva foi lançada a primeira experiência de uma PPP na saúde no Hospital Professor Fernando Fonseca, conhecido por Amadora-Sintra, ao abrigo das alterações ao quadro legal, (decreto-lei nº11/93), que permitiam ao Governo passar a contratar serviços com privados. O contrato assinado em outubro de 1995 tornou o Grupo Mello o primeiro parceiro do Estado no setor público dos cuidados de saúde.
Num “Estudo de Avaliação das Parcerias Público-Privadas em Saúde”, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado em maio de 2016, pode ler-se: “A primeira experiência de gestão privada de um estabelecimento público na área da saúde em Portugal teve início em 1995 com a celebração de um contrato para a gestão privada de um hospital geral, o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora, após o lançamento de um concurso público no ano anterior. Esta gestão em regime de PPP subsistiu até 31 de dezembro de 2008.” No entanto, a relação não foi fácil e chegaram a existir vários processos em tribunal que se arrastaram por largos anos.
Depois disso, apenas no segundo mandato do Governo socialista de António Guterres foram lançadas as novas parcerias público-privadas hospitalares. Em 2000, a então ministra da Saúde, Manuela Arcanjo, anunciou o lançamento de concursos internacionais para a construção dos hospitais de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais, em sistema de gestão privada. Em 2001, já com Correia de Campos à frente da tutela, foram comunicadas as PPP nos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Sintra, que estariam a funcionar em 2007.
À excepção da PPP do Amadora-Sintra, cuja extinção foi ordenada em 2008 pelo Governo de José Sócrates, todas as experiências terminaram durante a governação de António Costa.
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Avaliação do Polígrafo:
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