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| - O que estão compartilhando: vídeo apresenta orientações de como sacar o lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na gravação, um homem afirma que o procedimento leva menos de três minutos, incluindo etapas como o cálculo do valor a ser recebido e conversa com uma atendente para autorizar o depósito ao trabalhador. O conteúdo mostra uma simulação de consulta ao lucro do FGTS em uma plataforma supostamente vinculada ao governo federal.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Nenhuma das etapas mencionadas no vídeo são necessárias para sacar o lucro do FGTS. A peça verificada manipula um conteúdo gravado por um advogado trabalhista e omite que o lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente pelo trabalhador. O valor é depositado automaticamente na conta vinculada ao fundo e só pode ser retirado em situações específicas previstas em lei (veja quais abaixo). A plataforma mostrada no vídeo não tem relação com o governo federal.
Saiba mais: publicado no Facebook na terça-feira, 7, o vídeo é um conteúdo patrocinado que engana sobre a possibilidade de saque do lucro do FGTS. A peça manipula um vídeo publicado no TikTok pelo advogado trabalhista Alexandre Ferreira (aqui). Na gravação verdadeira, ele explica que o valor só pode ser sacado caso o trabalhador se enquadre em alguma das regras de resgate do FGTS. O conteúdo enganoso corta essa explicação e altera a voz do advogado para fornecer orientações incorretas. Além disso, exibe uma simulação em uma plataforma que não é oficial e utiliza de forma indevida a identidade visual do governo federal.
Em 2023, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Desse montante, R$ 15,2 bilhões, que representam 65% do resultado positivo do fundo, foram distribuídos aos trabalhadores. O valor, depositado em agosto do ano passado, foi incorporado ao saldo das contas dos cotistas. O pagamento foi concluído em agosto e o índice utilizado para o cálculo foi de 0,02693258. Para saber quanto receberia de lucro, o trabalhador deveria multiplicar o índice pelo saldo que havia nas contas do fundo na data mencionada.
De acordo com a Caixa, o dinheiro só pode ser sacado nas situações previstas pela Lei 8.036/90, que inclui casos como:
- Aposentadoria;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Saque-aniversário;
- Desastre natural (Saque calamidade);
- Demissão, sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Doenças graves;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Aquisição de órtese e prótese;
- Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;
- Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;
- Mudança de regime jurídico;
- Saque de conta inativa com saldo inferior a R$ 80.
Conforme mostrou o E-Investidor, se o trabalhador estiver habilitado para resgatar o dinheiro do fundo, ele deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Na plataforma, o usuário consegue solicitar o recebimento do valor indicando uma conta bancária de qualquer instituição, fazer download de documentos necessários e acompanhar as etapas do processo desde a solicitação até a liberação do dinheiro. Caso a documentação esteja em ordem, o valor será depositado automaticamente na conta informada em até 5 dias úteis.
Além da opção online, o trabalhador pode solicitar o saque em uma agência da Caixa, apresentando os documentos exigidos de acordo com a modalidade de saque.
Como lidar com postagens do tipo: essa não é a primeira vez que o lucro do FGTS é alvo de desinformação. Em 2024 o Verifica desmentiu uma postagem que acusava o governo federal de tomar para si parte dos lucros do fundo. Antes de acreditar ou clicar em links compartilhados em redes sociais, busque informações confiáveis sobre o tema. No ano passado, diversos veículos de imprensa publicaram matérias detalhando como funciona a distribuição dos lucros do FGTS pela Caixa (confira aqui, aqui, aqui e aqui).
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