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| - “Dignidade. É isto que o Chega quer para os portugueses“. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE23) assinada pelo partido de André Ventura, difundida esta segunda-feira nas redes sociais.
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O documento foi entregue no Palácio de São Bento a 4 de novembro e visa o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 900 euros mensais, mas as dúvidas surgiram assim que o “post” foi para o ar no Twitter, já que o Chega esteve quase sempre contra os aumentos do SMN propostos por outros partidos. Esta é a linha cronológica:
Projeto de Resolução 12/XIV/1 (PCP)
A 30 de outubro de 2019, o PCP dava entrada de uma proposta na Assembleia da República que visava o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros. Aquando da votação, quase um ano depois, André Ventura, à data deputado único do partido que fundou, estava ausente. Contra votaram PS, PSD, CDS-PP, IL, quanto baste para não deixar passar a medida.
Projeto de Resolução 1445/XIV/2 (PCP)
A 14 de setembro do ano passado os comunistas voltavam à Assembleia da República para reclamar, mais uma vez, o aumento do SMN para os 850 euros. A votação, que decorreria logo a 1 de outubro, contou com a presença de André Ventura, que votou contra. Ao lado do Chega estiveram, sem grande surpresa, PS, PSD, CDS-PP e IL. A favor o BE, PAN, PEV e as deputadas não-inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
Projeto de Resolução 1449/XIV/3 (Joacine Katar Moreira)
Um dia depois da apresentação da proposta dos comunistas era a vez de Joacine Katar Moreira, ex-Livre, convencer a AR de que aos portugueses deveria ser pago “um salário mínimo nacional dignificante no valor de 900 euros”. Mesmo valor e mesmo efeito da proposta agora apresentada pelo partido Chega, que à data esteve contra. A Ventura juntaram-se, mais uma vez, PS, PSD, CDS-PP e IL e, ao lado de Katar Moreira, estiveram BE, PCP, PAN, PEV e Cristina Rodrigues.
Projeto de Resolução 2/XV/1 (PCP)
Já na nova legislatura, ou seja, sem CDS-PP e deputados não-inscritos, o PCP voltou a propor em março deste ano o aumento do SMN para os 850 euros. Desta vez, porém, o Chega, já com 12 deputados, teve uma reação distinta: absteve-se. E foi o único partido a fazê-lo. PS, PSD e IL mantiveram o voto contra e Livre, agora representado por Rui Tavares, apoiou os comunistas.
Projeto de Resolução 217/XV/1 (BE)
Bloquistas não quiseram ficar para trás e, a 9 de setembro deste ano, apresentaram à AR uma recomendação para o “aumento do Salário Mínimo Nacional e dos salários da Administração Pública”. No caso do SMN, a subida chegaria aos 800 euros, menos 50 do que o proposto pelo PCP. Com votação marcada para o mesmo dia, o BE teve a mesma sorte: Chega absteve-se, PS, PSD e Il votaram contra e os votos a favor não chegaram para fazer passar a medida.
Apenas dois meses depois, com vista a alterar o Orçamento do Estado para 2023, é o Chega quem propõe, através da Proposta para OE23 238C/XV/1.ª, que o valor da salário mínimo suba até aos 900 euros. “A pobreza é um flagelo que deve mobilizar e unir toda a sociedade civil e política na resolução deste drama social. Hoje, em Portugal, ter um posto de trabalho já não é suficiente para evitar que um cidadão entre nas listas e estatísticas da pobreza. Na verdade, os dados indicam que cerca de um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores e a maioria com vínculos e salários considerados estáveis”, sustenta o partido.
“É preciso criar políticas de incentivo ao crescimento económico e aumento da produtividade, ao lado dos trabalhadores e entidades patronais, ocupando o Estado um lugar de cooperação e não de obstáculo. Aumentar o salário mínimo para 900 euros é fundamental pois aproxima-nos da média Europeia, mas principalmente, permite melhorar a vida a mais de um milhão de Portugueses”, pode ler-se no documento.
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