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| - É falso que o FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, tenha pedido a prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes após a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentar provas de que o magistrado recebe dinheiro do narcotráfico. Diferentemente do que alegam as peças de desinformação, a parlamentar nunca denunciou o magistrado e a PGR afirmou que não há pedido de prisão nem procedimentos com esse teor contra ministros do STF.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 4.000 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (9).
FBI volta a pedir a PRISÃO de Moraes após descobrir que ministro recebe dinheiro do narcotráfico
Publicações nas redes mentem ao alegar que o FBI pediu a prisão de Alexandre de Moraes após a deputada Paula Belmonte apresentar provas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal recebe dinheiro do narcotráfico. Segundo as peças de desinformação, a prisão já teria sido deferida pela Procuradoria-Geral da República.
A assessoria de Belmonte afirmou ao Aos Fatos que a parlamentar não fez qualquer denúncia ao FBI nem a autoridades brasileiras contra Moraes, o STF ou qualquer outro órgão. A assessoria também negou que a deputada tenha ido à sede da agência americana durante viagem a Washington – que ocorreu em 2019, e não no início de 2024, como alegam os posts enganosos.
Naquela época, Belmonte era deputada federal e vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurava contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo sua assessoria, a deputada viajou para a capital dos EUA junto com uma comitiva de parlamentares para apurar assuntos relacionados à comissão.
O vídeo desinformativo alega ainda que o pedido de prisão e extradição de Moraes foi aceito na última quinta-feira (4) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras, no entanto, deixou a PGR em 2023, quando foi substituído por Paulo Gonet para um mandato de dois anos.
A PGR afirmou em nota que “não há procedimentos públicos em andamento que tratem dos fatos narrados ou relacionados a pedidos de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Procurado pelo Aos Fatos, o STF disse que o conteúdo do vídeo “não faz sentido”.
O Aos Fatos também não localizou qualquer informação sobre eventuais processos judiciais respondidos por Moraes nos EUA em busca na imprensa e no Court Listener, site que compila movimentações e documentos de ações judiciais que tramitam em tribunais americanos. O ministro tampouco aparece na lista de pessoas procuradas pelo FBI e pela Interpol.
Ainda que houvesse um pedido de prisão em aberto contra Moraes, a decisão não cabe à PGR. O processo no Brasil começa com uma nota emitida pela embaixada do país estrangeiro, que pede a entrega do suposto contraventor ao Ministério das Relações Exteriores. O pedido é encaminhado ao Ministério da Justiça e então ao próprio STF. Além disso, a Constituição e a Lei de Migração vedam a extradição de brasileiros natos, a não ser em casos de perda de nacionalidade.
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