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  • “O Estado vai gastar 23,5 milhões [de euros] para modernizar o atendimento nos serviços públicos“, destaca-se num post de 2 de março no Facebook. Em causa está uma decisão do Conselho de Ministros, tomada no dia 24 de fevereiro, no sentido de autorizar a AMA – Agência para a Modernização Administrativa a “assumir encargos plurianuais e a realização de despesa relativa a vários investimentos do quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. “A despesa a realizar diz respeito à reformulação do atendimento dos serviços públicos, bem como medidas relacionadas com estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública”, informou o Governo através de comunicado (pode consultar aqui). Nesse mesmo dia, fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) disse à Agência Lusa que “a resolução do Conselho de Ministros autoriza a despesa e a assunção de encargos plurianuais superiores a 23,5 milhões de euros, a executar até 2024, com o objetivo de concretizar projetos previstos nos investimentos da Componente 19 do PRR na dimensão da Transição Digital da Administração Pública”. Neste quadro está previsto um conjunto de intervenções, onde se incluem “a evolução do Portal Único de Serviços Digitais e das suas plataformas conexas, permitindo um acesso a informação e tratamento de serviços mais facilitado, para cidadãos e empresas”. Estão ainda programados, segundo o MMEAP, “desenvolvimentos inerentes à disponibilização de serviços públicos digitais, desmaterializados e interoperáveis, no Portal Único”, assim como uma “melhoria da acessibilidade e usabilidade dos serviços públicos digitais”. A evolução da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, “facilitando a reutilização de informação e minimizando as necessidades de prestação de informação pelos cidadãos e empresas, no âmbito da sua utilização de serviços públicos”, é outra das intervenções planeadas. _______________________________ Avaliação do Polígrafo:
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