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| - Em março de 2019, o caso “Familygate” expôs diversas relações familiares no então primeiro Governo (XXI Constitucional) liderado por António Costa. Num primeiro momento, o primeiro-ministro mandou fazer um levantamento sobre essas ligações e solicitou ao grupo parlamentar do PS para produzir legislação que, no futuro, tornasse claros os limites nas nomeações com grau de parentesco.
Daí resultou a popularmente chamada “lei dos primos” (aprovada em julho de 2019), que impede a nomeação direta de familiares até ao 4.º grau na linha colateral, mas que não interdita a nomeação de alguém que tenha relação de parentesco com outro membro do Governo.
Num segundo momento, após vencer as eleições legislativas de outubro de 2019, na formação do seu segundo Governo (XXII Constitucional), Costa não convidou José António Vieira da Silva e Ana Paula Vitorino – ministros no Executivo anterior -, respetivamente pai e mulher de dois outros ministros, Mariana Vieira da Silva e Eduardo Cabrita, esses sim “reconduzidos” no Governo. Apenas três ministros não transitaram entre os dois Governos.
Alguns meses antes (agosto de 2019), a própria Ana Paula Vitorino antecipava ao jornal “Observador”, ainda que pela negação, a regra que veio a ser aplicada: “Considero que tenho uma experiência própria, um percurso de vida próprio, uma capacidade própria e, portanto, não tenho de ser prejudicada porque o Eduardo [Cabrita] também a tem. Aliás, como também considero que o Eduardo não tem de ser discriminado porque vive com alguém que tem uma capacidade política e profissional idêntica à dele.”
No rescaldo da formação do seu segundo Governo, quando foi apresentar os nomes dos secretários de Estado ao Presidente da República, em 21 de outubro de 2019, Costa afirmou que o Executivo cumpria a nova lei (“lei dos primos”), mas fez questão também de afirmar: “Aquilo que sabemos – e que todos podem observar – é que não há no Governo qualquer tipo de relação familiar.”
Já este ano, nas escolhas dos nomes para o XXIII Governo Constitucional (o terceiro liderado por Costa), com a indigitação de Ana Catarina Mendes para ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, passou a existir uma relação familiar no Executivo, uma vez que a ex-líder parlamentar socialista é irmã do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Porém, apenas com a remodelação concretizada esta semana, aquele que parecia ser o princípio básico de Costa desde 2019 (não ter familiares à mesa do Conselho de Ministros) foi quebrado: António Mendonça Mendes passou a ser secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e, assim, terá assento no Conselho de Ministros, embora sem direito de voto, onde já tem presença a sua irmã, Ana Catarina Mendes.
Assim, é verdade que Costa quebrou esta semana uma regra que ele próprio criara em 2019 e que tinha custado a não recondução a dois ministros.
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Avaliação do Polígrafo:
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