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| - O líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública avisou na sexta-feira, 20 de maio, durante uma manifestação nacional em Lisboa, que “não vai ser possível garantir paz social” se o Governo mantiver a atualização salarial de 0,9% no presente ano. Sebastião Santana falava aos jornalistas durante a manifestação promovida pela Frente Comum, que contou com a participação de milhares de trabalhadores de vários setores da Administração Pública de todo o país, com o objetivo de exigir aumentos salariais.
Segundo reportou a Agência Lusa, a atualização salarial de 0,9% que está a ser aplicada desde janeiro “não é suficiente” e “não vai ser possível garantir paz social” com esta “imposição” do Governo, declarou o líder sindical. A manifestação ocorreu a uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2022, mas para Santana “ainda há tempo para o Governo alterar estas políticas” porque, “caso contrário, o que está a comprar é mais disto, mais contestação social“.
“Os trabalhadores da Administração Pública não estão dispostos a empobrecer a trabalhar“, frisou, defendendo que o aumento de 90 euros que a Frente Comum reivindica “permitiria repor parte do poder de compra” aos trabalhadores.
Dois dias antes da manifestação, a 18 de maio, a Frente Comum lançou uma publicação nas redes sociais com uma série de “factos e números” que, supostamente, “o Governo do PS não quer mostrar” e que “revelam que a recusa em valorizar os salários, as carreiras e reforçar os serviços públicos, não passa de uma opção bem clara, com vista à degradação dos Serviços Públicos para dar espaço aos grupos privados”.
“É possível aumentar salários, valorizar carreiras e reforçar os serviços públicos ao contrário do que o Governo do PS diz”, sublinha-se, culminando num apelo à participação na manifestação nacional de 20 de maio.
Nessa série de “factos e números”, destaque para um quadro em que se alega que a despesa com aquisição de serviços a privados aumenta mais do que despesa com pessoal do Estado: a primeira sobe 234,9 milhões de euros, ao passo que a segunda sobe 989,9 milhões de euros.
Posto isto, acusa-se: “Não há dinheiro para atualizar salários, nem para contratar trabalhadores com as competências necessárias, mas já há para pagar a aquisição desses serviços a privados.”
É verdade que a despesa com aquisição de serviços a privados aumenta mais do que a despesa com pessoal do Estado?
De facto, na proposta de Orçamento do Estado para 2022 está previsto um aumento da despesa da Administração Central, de um total de 128.649,6 milhões de euros em 2021 (execução provisória) para 176.754,3 milhões de euros em 2022.
“A despesa efetiva consolidada da Administração Central orçamentada para 2022 aumenta 6,4%, enquanto a despesa primária cresce 7,3%, face à execução provisória de 2021. O aumento verificado na despesa efetiva primária face à execução provisória de 2021 resulta sobretudo do crescimento apresentado em investimento (3,2 p.p.), outras despesas (2,3 p.p.), aquisições de bens e serviços (1,4 p.p.)”, informa-se no Relatório do Orçamento do Estado para 2022, no capítulo sobre a “Despesa da Administração Central”.
“O agregado das despesas com pessoal representa 23,9% da despesa efetiva prevista para 2022. O programa Saúde representa 27,6% do montante total orçamentado neste agrupamento, refletindo os encargos com os recursos humanos afetos ao Serviço Nacional de Saúde, onde passa a estar integrado o Hospital de Vila Franca de Xira”, especifica-se. “Destaque também para os Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário que concentram 26,6% da dotação alocada a este agregado, onde sobressaem as despesas com pessoal docente, sendo que os encargos referentes ao pessoal não docente se encontram influenciados pelo processo de descentralização de competências no setor da educação”.
Ora, a despesa com aquisição de bens e serviços passa de 11.307,3 milhões de euros em 2021 (execução provisória) para 12.326,0 milhões de euros em 2022, perfazendo um aumento de 1.018,7 milhões de euros. Por sua vez, a despesa com pessoal sobre de 18.698,4 milhões de euros em 2021 (execução provisória) para 18.956,1 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um aumento de 257,7 milhões de euros.
Os números indicados na publicação da Frente Comum são inferiores, mas isso não invalida a principal alegação de que a despesa com aquisição de serviços a privados aumenta mais do que a despesa com pessoal do Estado. De acordo com as contas do Polígrafo, cerca de quatro vezes mais.
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