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| - A intervenção inicial de Fernando Medina foi o preparar do terreno para as críticas que teceram de seguida os partidos da oposição. Depois de dizer que tinha um “Orçamento de estabilidade“, o ministro das Finanças justificou as medidas nele inscritas com o “contexto que todos sabemos ser de exigência para as famílias, para as empresas e para o Estado”.
“A inflação está em valores que há muito não eram vistos, a política monetária está mais restritiva com reflexo nos custos de endividamento, a guerra da Rússia contra a Ucrânia continua (…). Perante este enquadramento, que o exterior nos impõe, o Governo mantém as garantias que tem sempre dado”, afirmou Medina.
A promessa de um maior investimento chegou logo depois: “Este é, em segundo lugar, um Orçamento de confiança no futuro porque traz mais e melhor investimento. Desde logo, prevemos um reforço no investimento público que atingirá 3,5% do PIB só na Administração Central, o máximo desde 2011 e mais do dobro do nível de investimento de 2016.”
O discurso valeu a Medina uma série de críticas, mas foi na bancada social-democrata que mais se escrutinou o tema “investimento”. Pela voz de Duarte Pacheco, deputado do PSD, que apelidou a intervenção de Medina de “conversa de ilusionista“. Porquê?
“[O ministro] diz: ‘Nós aumentámos o investimento.’ Ó senhor ministro, nós já estamos cansados de, todos os anos, ouvir essa conversa. Todos os anos o investimento aumenta, ou melhor, os números de investimento inscritos no Orçamento. Porque depois a execução é tão diferente da realidade que, infelizmente, os senhores nunca conseguem aumentar o investimento“.
Será que o deputado do PSD tem razão? Olhemos para os números desde 2016, o primeiro ano completo de António Costa no Governo.
De acordo com as sínteses de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Orçamento do Estado para 2016 previa investimentos nas Administrações Públicas na ordem dos 4.880 milhões de euros. Não foi necessário atingir o tecto máximo e o Governo ficou-se pela execução de 3.925 milhões de euros, menos quase um milhão de euros do que o previsto (taxa de execução de 80%).
Já em 2017, indica a síntese de execução orçamental para esse ano, o Governo apontava um tecto de gastos de 4.987 milhões de euros. Ainda assim, do valor orçamentado, 850 milhões de euros caíram por terra e o Governo investiu apenas 4.137 milhões de euros (mais 200 milhões de euros do que em 2016 e uma taxa de execução de 83%).
Em 2018, o valor aprovado pela Assembleia da República para investimentos batia recordes: o Governo preparava-se para injetar 5.484 milhões de euros nas Administrações Públicas, mas a realidade foi muito mais contida. Apenas 4.309 milhões de euros do valor inicialmente previsto foram executados, o que significou ainda assim uma subida de quase 200 milhões de euros face à execução de 2017 (taxa de execução de 78,6%).
Novo ano, novos valores: 2019 trouxe um Orçamento ainda mais optimista, com 5.957 euros destinados a investimentos nas Administrações Públicas. Mais uma vez, porém, a realidade não foi de encontro aos desejos do Governo: apenas 4.727 milhões de euros foram executados durante esse ano. A distância entre o valor orçamentado e o executado começava, assim, a ficar cada vez maior. Ainda assim, o Governo de Costa continuou a somar pontos positivos, tendo aumentado a parcela dos investimentos de ano para ano: em 2019, foram destinados mais 418 milhões de euros do que no ano anterior (taxa de execução de 79,4%).
Atentando agora nas despesas com investimento apontado no Orçamento e Orçamento Suplementar para 2020, o Governo programava um tecto de gastos de 6.447 milhões de euros. Acabou por investir apenas 5.002 milhões de euros, menos 1.444 milhões do que o aprovado pela Assembleia da República (taxa de execução de 77,6%)
Último ano com dados disponíveis, 2021, e novo recorde de investimento (orçamentado): desta feita, o Governo atribuía 7.714 milhões para as Administrações Públicas, mas só 6.366 foram executados na prática (menos 1.348 milhões de euros do que previa a estimativa aprovada pela Assembleia da República). Este foi o primeiro ano em que o investimento passou a barreira dos seis mil milhões de euros (taxa de execução de 82,5%)
Em fevereiro de 2021, quando o Polígrafo escreveu a propósito desta matéria durante a pandemia, o Ministério das Finanças (liderado à data por João Leão) argumentou que as diferenças entre as dotações inscritas e a execução têm de ser analisadas com “o necessário enquadramento. As dotações de investimento têm sempre de incorporar uma margem que não é passível de ser executada por força dos processos de contratação e aos tempos associados entre o lançamento dos procedimentos e o início da execução financeira dos projetos”.
Além deste fator, há ainda um outro a ser considerado: sim, Duarte Pacheco tem razão quando diz que o Governo não tem executado na totalidade os valores orçamentados para investimentos nas Administrações Públicas. Porém, importa ressalvar que, embora continuando distante dos montantes orçamentados, os valores nominais das execuções têm crescido de ano para ano, sem interrupções, desde 2016.
Este ano, o Governo orçamentou mais de nove mil milhões para investir nas Administrações Públicas mas, até setembro, apenas 3.678 milhões de euros foram executados. O Executivo de António Costa tem assim três meses para conseguir uma taxa de execução próxima às dos últimos anos. Por enquanto, esta mantém-se nos 41%.
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Avaliação do Polígrafo:
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