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| - “A Câmara Municipal de Lisboa criou uma notável plataforma com conteúdos de apoio ao ensino à distância para alunos e professores. Mas só permite o acesso às escolas da rede pública. Os restantes alunos de Lisboa não podem utilizar. Isto é uma estupidez. Isto sim, viola a Constituição [da República Portuguesa”, denuncia Duarte Marques, deputado do PSD, num tweet publicado no dia 11 de fevereiro.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, informou que “a CML só tem a gestão das escolas do 1º ciclo e uma gestão mais restrita do 2º e 3º ciclos”. Como tal, “não pode impor a plataforma às escolas privadas, ficando ao critério de cada uma se quiserem aderir ou não“.
“Nós sabemos que grande parte delas têm já contratos firmados com plataformas privadas. Vamos tornar claro que escolas privadas que queiram usar o podem fazer. Mas terão de ser as escolas a decidir“, sublinhou.
Entretanto, o Polígrafo enviou uma mensagem para o suporte online da plataforma LisBOA+ Sucesso Escolar e, na resposta, foi indicado que “apenas a comunidade escolar do ensino público do 1º ciclo do Município de Lisboa” poderia ter acesso aos conteúdos partilhados na página – uma informação que contraria a garantia dada pela CML. Um e-mail enviado para a CML alguns dias antes originou o mesmo resultado contraditório.
Facto é que a utilização desta plataforma pela rede escolar privada era, até agora, uma novidade. Teresa Leal Coelho, vereadora da CML e ex-deputada do PSD, esteve presente na reunião camarária desta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, onde se discutiu o tema. Contactada pelo Polígrafo, Leal Coelho disse que levantou essa questão na reunião, uma vez que considera ser “absolutamente insustentável que a CML utilize os seus próprios recursos e o faça para um projeto – que é bom, sobretudo neste período crítico de pandemia – de forma discriminatória“.
“Esta plataforma não é inclusiva no sentido de que só permite o acesso à rede pública. Não entendemos porque é que tratam as crianças da rede pública de forma diferente das restantes. Levantei esta questão, criticando, dizendo que concordo com a plataforma mas com uma que sirva todos os alunos de Lisboa“, afirmou a vereadora.
De acordo com a Leal Coelho, as críticas foram aceites pelo presidente da CML, Fernando Medina, que se dirigiu então ao vereador Manuel Grilo, perguntando se a plataforma poderia ser corrigida e alargada a todos os alunos da cidade de Lisboa. “Aparentemente, a minha intervenção teve essa eficácia. Vamos ver se criam mesmo as condições para dar acesso aos alunos do ensino privado a esta plataforma”, concluiu.
Fonte oficial do gabinete de Fernando Medina assegurou ao Polígrafo que “a informação ficará preto no branco” e qualquer escola privada que tenha interesse poderá aceder à plataforma.
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Avaliação do Polígrafo:
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