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| - “Cinco dias passados da conquista da maioria absoluta pelo PS, o Orçamento [do Estado] mais à esquerda de sempre, que [Antóni] Costa afirmou que iria ser apresentado exatamente igual, já não vai ser. Que surpresa”, lê-se em publicação divulgada esta sexta-feira no Facebook, a propósito da manchete do jornal “Expresso” de hoje relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
De facto, além de ter dado várias pistas ao longo dos meses que antecederam as eleições legislativas, através da utilização repetida do documento que continha o OE2022, António Costa disse mesmo, em entrevista à CMTV (emitida a 19 de janeiro de 2022), que em caso de maioria absoluta o OE2022 já estava pronto e seria o mesmo, ao contrário do Governo e do número de ministros:
“Em matéria fiscal, a par do IRC, nós entendemos que há todas as condições para que o IRS baixe já (…). E o que é que propomos para reduzir o IRS? Aumentar o mínimo de existência, redução dos impostos para a classe média, para as famílias com filhos e para os jovens em início de atividade (…). Quando pergunta porque é que é necessário uma maioria, é necessário uma maioria para que o Orçamento [do Estado] que está pronto tenha uma maioria que o permita aplicar.”
Confrontado com o facto de o OE2022 ser o mesmo, mas o Governo poder alterar-se, Costa confirmou que o número de ministros seria reduzido, embora não especificando em que pastas nem quem. “Sobre o Governo já expliquei, vai ser um Governo mais curto, uma verdadeira task force para a recuperação da nossa economia. Não vou estar aqui agora a dizer quem fica e quem sai”, disse na CMTV o entretanto novamente indigitado primeiro-ministro.
Ora, apenas cinco dias depois da conquista da maioria absoluta já há alterações significativas no OE2022 que só será aprovado, prevê o Governo, “em junho, o mais tardar”. Segundo noticia esta sexta-feira o jornal “Expresso“, “boa parte do trabalho está feito e é conhecido, mas há retoques e supressões“, nomeadamente ao nível do englobamento de mais-valias no IRS, um acordo feito à esquerda com o BE e o PCP.
Aplicada, esta medida resultaria num aumento do IRS em 7 mil euros para mais-valias de 80 mil euros, já que determina o englobamento obrigatório das mais-valias geradas pela venda de títulos mobiliários detidos há menos de 365 dias. Com o Estado a arrecadar 10 milhões de euros com esta proposta, que obrigava os contribuintes do último escalão do IRS a que deixassem de conseguir sujeitar os lucros obtidos com a venda de ações à taxa liberatória de 28%, a medida foi adiada, mas parece que não vai cair.
João Paulo Correia, deputado do PS, garantiu hoje à TSF que “apesar de ser uma medida que tem uma aplicação a um universo relativamente reduzido de contribuintes, o que é certo é que ela fará parte do Orçamento do Estado, que estava previsto em outubro ter aplicação a 1 de janeiro de 2022. Como o Orçamento do Estado só será aprovado a meados do ano, terá de ser revisto o seu calendário de aplicação, mas isso ainda é muito prematuro.”
Os partidos à esquerda já reagiram a este adiamento que Mariana Mortágua, do BE, classificou como uma “manobra tática“. Por seu lado, o PCP sublinha que o mais importante é que a medida seja aplicada e não quando.
Em conclusão, o post sob análise tem sustentação factual. Contudo, de acordo com a informação disponível neste altura, não se trata de uma supressão da medida no OE2022, mas sim de um atraso na sua aplicação.
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Avaliação do Polígrafo:
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