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| - Em resposta ao deputado liberal Carlos Guimarães Pinto, durante o debate sobre política setorial, com o Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva citou uma série de dados que engrandecem o trabalho do Governo no setor económico:
“É evidente que, quando nós analisamos a tragetória de desenvolvimento económico do país, o país está a fazer uma trajetória que é bastante positiva, como todos os números indicam. O PIB em Portugal crescer 6,7% em 2022 não é propaganda, é a realidade. O facto de as exportações em 2022 superarem os 50% do PIB não é propaganda, é a realidade. O facto de o capital intangível, muito importante para desenvolver o país, estar finalmente no centro das preocupações do sistema empresarial não é propaganda.”
Além disso, Costa Silva destacou ainda que “as políticas do Governo conduziram o país a uma situação em que a massa salarial no ano de 2021 aumentou cerca de 11%, nós tivemos também um crescimento do salário mínimo como nunca tinha acontecido. Desde 2015 até 2022, o salário mínimo nacional cresceu 50% e o salário médio cresceu 29%”. Confirmam-se estes valores?
De facto, logo após ter tomado posse no final de 2015, o primeiro Governo liderado por António Costa determinou um aumento do SMN que entrou em vigor no início de 2016. Segundo o Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro, “na prossecução de uma política de reforço e maior centralidade da concertação social” e na “definição de uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno”, o Governo propôs aos Parceiros Sociais a subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida de 505 euros (em 2015) para 530 euros a partir de 1 de janeiro de 2016.
Assim, no ano de 2016, de acordo com os dados compilados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o SMN atingiu o valor de 530 euros. Em 2017 concretizou-se um novo aumento, de 5,1%, alcançando o valor de 557 euros. E em 2018 voltou a aumentar, em 4,1%, passando a 580 euros.
Nos anos que se seguiram (2019, 2020 e 2021), os aumentos foram de 3,4%, 5,8% e 4,7%, tendo o SMN escalado progressivamente desde os 600 euros em 2019, até aos 635 euros em 2020 e aos 665 euros no presente ano de 2021. Em 2022, o salário mínimo nacional chegou aos 705 euros e, já este ano (2023), situa-se nos 760 euros. Significa isto que, entre 2015 e 2023, a Retribuição Mínima Mensal Garantida subiu de 505 euros para 760 euros, ou seja, 50%.
Porém, e segundo o intervalo apontado por Costa Silva, entre 2015 e 2022 esta só cresceu 39,6%. Apesar disso, e tal como o Polígrafo já escreveu, em termos reais, o aumento exponencial da taxa de inflação em 2022 acabou por neutralizar uma parte considerável desse incremento do valor nominal do salário mínimo desde 2015.
Quanto ao salário médio, é verdade que para os trabalhadores com remuneração declarada à Segurança Social este era, no ano passado, de 1.269,34 euros, mais 29% do que em 2015.
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Avaliação do Polígrafo:
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