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| - A mensagem tem origem no Twitter e acabou por também ser publicada no Facebook, acumulando centenas de partilhas.
“Na Espanha proibiram por 50 anos a venda de terra incendiada. Por arte da magia acabaram os incêndios“, garante-se.
Esta publicação foi denunciada como sendo falsa ou enganadora. Confirma-se?
De facto, há uma lei em vigor na Espanha que proíbe a venda de terrenos ardidos durante um período de 30 anos, não por 50 anos como se alega na publicação. No entanto, essa lei foi recentemente alterada no sentido de atribuir poder às comunidades autónomas para venderem esses terrenos em condições consideradas como excepcionais.
No artigo 50º da Lei 43/2003, alterada pela última vez em julho de 2o15, estabelecem-se as regras para a manutenção e restauro dos terrenos florestais incendiados. “As comunidades autónomas devem garantir as condições para restaurar os terrenos florestais incendiados e fica proibida a alteração de uso da floresta pelo menos durante 30 anos“, determina-se no ponto 1 do referido artigo.
A lei define a “alteração de uso da floresta” como “toda a atuação material ou ato administrativo que façam o monte perder as características que o definem”. Assim, no mesmo artigo, fica igualmente proibida “qualquer atividade incompatível com a regeneração da cobertura vegetal, durante o período determinado pela legislação regional”.
No mesmo artigo ressalva-se ainda que “com carácter singular, as comunidades autónomas podem acordar excepções a estas proibições sempre que a alteração de uso da floresta esteja definida antes do incêndio”.
Com o mesmo carácter de excepção, a lei permite que as comunidades autónomas possam concordar com a alteração de uso da floresta por “razões imperiosas de interesse público“, sendo obrigatório adoptar “as medidas compensatórias necessárias que permitam recuperar uma superfície florestal equivalente à área queimada“. Mas estas excepções não podem ser aplicadas a zonas florestais classificadas.
No entanto, esta lei não resultou na extinção do fenómeno dos incêndios florestais em Espanha, ao contrário do que se garante na publicação sob análise: entre 2006 e 2015, de acordo com os dados oficiais do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha, 131 mil incêndios destruíram cerca de um milhão de hectares de área florestal.
Regista-se porém uma diminuição do número médio anual de incêndios nas últimas décadas – de cerca de 20 mil por ano entre 1996 e 2005 para cerca de 13 mil entre 2006 e 2015 – que é atribuída a “ações de sensibilização, incremento de medidas preventivas e aumento progressivo do conhecimento da causalidade dos incêndios“.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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