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| - O que estão compartilhando: que o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) quer soltar 42 mil traficantes.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Publicações virais distorcem o teor do projeto de lei 2622/2024, que propõe anistia aos acusados e condenados por portar até 40 gramas de maconha, ou seis plantas-fêmeas, para uso próprio. Essa foi a quantidade fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir que o indivíduo deve ser tratado como usuário, e não traficante. O projeto de lei foi apresentado por oito deputados federais do PSOL e da Rede, mas Boulos não é um deles. O plano de governo do psolista para a Prefeitura de São Paulo não menciona libertação de traficantes.
A checagem deste conteúdo foi solicitada por leitores do Estadão Verifica no WhatsApp, pelo número (11) 97683-7490.
Saiba mais: conteúdos nas redes sociais afirmam que Boulos, se eleito prefeito em São Paulo, irá soltar traficantes. As postagens se baseiam em uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados, o PL 2622/2024. A proposição anistia acusados e condenados por portar até 40 gramas ou seis plantas de maconha.
Em 25 de junho deste ano, o STF formou maioria para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime no País. A Corte definiu que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas de cannabis, devem ser tratadas como usuárias, e não traficantes. A Corte explicou que esse critério é referencial – o que significa que cada caso deverá ser avaliado. Se a pessoa estiver, por exemplo, com balança de precisão ou registros de venda, ela pode ser denunciada como traficante, ainda que tenha uma quantidade de maconha abaixo do limite.
À época do julgamento, postagens virais desinformaram sobre a definição da Corte para alegar que a maconha havia sido legalizada, o que não é verdade. O Estadão Verifica detalhou que os magistrados entenderam que o porte para uso pessoal não se trata de um delito criminal, e sim um ilícito administrativo – ou seja, não pode render penas criminais. O usuário ainda estará sujeito à aplicação de sanções, como advertência sobre os efeitos do entorpecente e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
A justificativa da proposta legislativa foi baseada na decisão da Suprema Corte. O documento argumenta que, uma vez definido que o porte de maconha até 40 gramas não se trata mais de um ilícito penal, é necessário que acusados e condenados pelo então crime sejam anistiados.
Oito deputados federais são autores do projeto de lei: Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Guilherme Boulos, deputado federal pelo PSOL em São Paulo, não é um dos parlamentares que assinou a proposição.
Na página da Câmara dos Deputados, consta que o PL aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O projeto, portanto, ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.
O Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que 42.631 pessoas que estão presas no Brasil por tráfico poderiam estar fora do sistema carcerário se até 25 gramas de maconha ou até 10 gramas de cocaína fossem quantidades classificadas como porte para uso pessoal. A quantidade de cocaína para distinção entre usuário e traficante não foi julgada pelo STF.
O plano de governo de Boulos, disponível na plataforma DivulgaCand, não menciona a libertação de traficantes, como alegam postagens virais. Não há sequer menção aos termos “traficante” e “anistia”, por exemplo. As propostas de segurança urbana do psolista envolvem o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), programa de segurança em escolas municipais, combate à violência doméstica e enfrentamento ao roubo de celulares.
Esse conteúdo foi contestado também pela equipe de checagem do Aos Fatos.
Como lidar com postagens do tipo: em período eleitoral, a circulação de desinformação é uma tática comum para promover ou prejudicar determinado candidato. Por isso, é importante ter atenção com conteúdos que forneçam pouca ou nenhuma informação sobre o material compartilhado. Na peça aqui verificada, o material pode ser facilmente desmentido ao buscar a proposta de governo do candidato mencionado. O DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fornece diversas informações sobre as eleições municipais, como receitas de campanha e projetos de governo.
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