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| - Segunda-feira, 23 outubro de 2017: o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, dois dias depois de tomar posse, anunciou que o Estado iria tomar conta de 54% do capital social do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a empresa que gere a rede de emergência nacional. As palavras de Cabrita em frente das câmaras de televisão: “O SIRESP é uma sociedade anónima na qual o Estado vai assumir a maioria do capital.”
Estávamos na ressaca de um ano trágico em que os incêndios florestais mataram mais de 100 pessoas em todo o país. Perante as falhas registadas pela SIRESP, o Governo decidiu avançar para a tomada do controlo da empresa.
Mais de 500 dias depois da promessa pública, é possível concluir que a intenção do ministro não foi cumprida. Na passada sexta-feira, no Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, ainda ensaiou um desmentido: “O Governo nunca prometeu uma maioria de capital”, afirmou, sublinhando o facto de com o novo desenho do SIRESP o Estado terá dois em três administradores.
Depois de assumir que era fundamental controlar a empresa para garantir que a abordagem à época de fogos seria mais eficaz, o Governo falhou na sua intenção. Assim como falhou na previsão das multas que a Siresp teria a pagar ao Estado pelas falhas registadas na rede
Porém, o governante não foi rigoroso. Na verdade, o plano era fazer uma proposta de conversão dos créditos que o Estado tem na Galilei (que detinha 33% da SIRESP); e adquirir as posições da Datacomp (9%) e da Esegur (12%) para assim conseguir transformar a SIRESP, SA numa entidade de maioria de capital público.
O primeiro objetivo foi concretizado: neste momento o Estado controla 33% da Siresp.
Quanto às restantes operações, – a compra à Datacomp e à Esegur – o Estado foi ultrapassado pela Altice, que agora domina a maioria do capital.
Ou seja: depois de assumir que era fundamental controlar a empresa para garantir que a abordagem à época de fogos seria mais eficaz, o Governo falhou na sua intenção. Assim como falhou na previsão das multas que a Siresp teria a pagar ao Estado pelas falhas registadas na rede, que se concluiu serem menos de metade das que o ministro revelou na Assembleia da República, não dando, por isso, lugar à aplicação de multas à empresa. Cabrita afirmou que nos fogos de 2017 houve indisponibilidade de rede durante 8968 horas, mas um documento do próprio Ministério da Administração Interna conclui que foram cerca de 4600 horas.
Avaliação do Polígrafo:
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