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| - O que estão compartilhando: vídeo em que o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro presidente da história a efetivamente baixar impostos.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. Gestões anteriores à de Bolsonaro também reduziram ou zeraram certos impostos. No caso de Bolsonaro, as desonerações não resultaram em redução da carga tributária do País. Marçal foi procurado, mas não retornou o contato.
Saiba mais: No dia 20 de janeiro, Pablo Marçal postou em seu perfil do Instagram um trecho da entrevista que concedeu ao canal TV Connect USA durante a cobertura da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última segunda-feira, 20. Nos primeiros segundos do corte, que tem meio minuto de duração, ele afirma: “Bolsonaro foi o primeiro presidente da história a diminuir efetivamente imposto e provou para nós que a diminuição de impostos aumenta a arrecadação”. A publicação acumula 2,4 milhões de visualizações.
Bolsonaro não foi primeiro a reduzir impostos
O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, disse que a afirmação de Marçal requer contextualização. Em nota enviada ao Estadão Verifica, ele explicou que a redução ou aumento de tributos é algo que aconteceu em diversos governos no Brasil, com variações dependendo do momento econômico, das políticas públicas e das prioridades fiscais.
É fato que em sua gestão, Bolsonaro promoveu uma série de desonerações, dentre elas a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. No entanto, Olenike lembra benefícios implementados em gestões anteriores:
- Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): Fez reduções pontuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a indústria automobilística e eletrodomésticos.
- Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010): Durante a crise econômica de 2008, reduziu o IPI de automóveis e materiais de construção para estimular o consumo.
- Governo Dilma Rousseff (2011-2016): Reduziu tarifas de energia elétrica e zerou impostos sobre itens da cesta básica.
A advogada e professora de Direito Tributário Andressa Gomes diz que a simples afirmação de que Bolsonaro foi o primeiro presidente a diminuir os impostos “não é verdadeira”. Ela cita a reforma tributária como exemplo de “diminuição da carga tributária na relação de consumo”.
A professora, no entanto, lembra que ao analisar a arrecadação de impostos de cada governo é preciso também observar como cada gestão lidou com o orçamento público.
“Neste contexto, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a redução dos impostos não ocorreu de forma generalizada”, afirmou. “Porém, é correto dizer que, sobre alguns produtos, o imposto de importação foi reduzido. Além disso e, concomitantemente, ocorreu também um expressivo corte de gastos federais”.
O Ministério da Fazenda informa que o total de desonerações concedidas ao longo do mandato de Bolsonaro (2019 a 2022) foi de R$ 368,7 bilhões. A pasta detalha que nos três primeiros anos (2019 a 2021), os benefícios concedidos implicavam uma média de R$ 47 bilhões de desoneração por ano. No último ano (2022), o valor subiu para R$ 227,1 bilhões. Na época, as desonerações foram vistas como uma medida eleitoreira.
O Ministério da Fazenda comunicou que no primeiro ano de Bolsonaro (2019), os benefícios concedidos ficaram na média de R$ 47 bilhões. No primeiro ano da atual gestão (2023), segundo a pasta, as desonerações atingiram a marca de R$ 214,2 bilhões. Esse valor corresponde a 60% do total de desonerações feitas por Bolsonaro ao longo de quatro anos.
Desonerações não reduziram carga tributária
Na avaliação do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apesar de Bolsonaro ter promovido desonerações, elas efetivamente não fizeram a população pagar menos imposto. “Isso fica evidente ao olhar para a carga tributária, que em 2022, durante a gestão dele, atingiu uma máxima histórica”, explicou ele.
A carga tributária é a principal forma de medir a quantidade de impostos pagos pela população. Em 2022, no último ano do mandato de Bolsonaro, a carga tributária foi de 33,7%, maior nível desde 2011 (a série histórica foi iniciada em 1990). Isso quer dizer que se o Produto Interno Bruto (PIB) — soma de todas as riquezas produzidas no País — fosse dividido em 100 partes iguais, o governo ficaria com 33 unidades em forma de impostos.
Em 2023, primeiro ano do governo Lula III, o percentual caiu para 32,44%, uma queda que corresponde a 0,64 ponto percentual do PIB. Ainda não há dado para 2024.
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