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| - “Palavra dada é palavra honrada. ‘O SNS merece todo o carinho e que seja a jóia da coroa do investimento do PS na próxima legislatura’. Setembro de 2019”. A declaração é alegadamente de António Costa e foi recordada esta sexta-feira, 8 de julho, no Facebook, através da publicação de uma espécie de caricatura do primeiro-ministro ao lado de um tocador de violino.
O objetivo é colocar em contraste a promessa feita por António Costa há cerca de três anos e a situação atual de crise no Serviço Nacional de Saúde, mas será que o primeiro-ministro proferiu mesmo aquela frase? E a que legislatura se referia?
Desde logo, António Costa prometeu mesmo grandes investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A garantia foi dada no encerramento da Convenção Nacional do Partido Socialista, a 20 de julho de 2019 (e não em setembro), durante um longo discurso: “Temos bem consciência que o SNS nos coloca desafios e, quando há um problema, o que um governante deve fazer não é fugir em pânico com o problema, mas olhar para o problema com frieza, analisá-lo nas suas causas e responder. O SNS, que este ano celebra 40 anos, que agora até tem uma nova lei de bases, merece todo o carinho e que seja a jóia da coroa do investimento do PS na próxima legislatura.”
Além disso, Costa dava por garantido o alargamento do cheque-dentista às crianças entre os 2 e 6 anos, a generalização da rede de unidades de saúde familiar em todo o país, a criação de um vale para óculos para cidadãos com mais de 65 anos que beneficiem do complemento solidário para idosos e ainda de novas valências na saúde primária como a ginecologia e pediatria. Isto porque, notou o Chefe de Estado, “temos de ter um SNS mais próximo dos cidadãos e com mais recursos para prestar melhores serviços aos portugueses”.
“Temos bem consciência que o SNS nos coloca desafios e, quando há um problema, o que um governante deve fazer não é fugir em pânico com o problema, mas olhar para o problema com frieza, analisá-lo nas suas causas e responder. O SNS, que este ano celebra 40 anos, que agora até tem uma nova lei de bases, merece todo o carinho e que seja a jóia da coroa do investimento do PS na próxima legislatura”.
Pouco mais de dois meses depois, o país ia às urnas nas eleições legislativas de 6 de outubro e, não tendo dado maioria absoluta ao PS, permitiu que Costa pudesse permanecer no cargo de primeiro-ministro. Iniciava-se a XIV Legislatura, aquela em que António Costa prometia ao SNS que este seria a “jóia da coroa do investimento” do partido.
Mesmo que não o quisesse cumprir, a pandemia de Covid-19 obrigou o Governo a investir um montante mais significativo no SNS, de forma a reforçar aquele serviço. Assim, até julho de 2020, o SNS teve um investimento 361 milhões de euros superior quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Numa conferência de imprensa sobre a Covid-19, a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, notou que este aumento permitiu “mais capacidade de resposta, mais resiliência, mais recursos humanos e mais equipamentos”. Além disso, os 361 milhões de euros foram “distribuídos pelas várias competências do Serviço Nacional de Saúde” e o SNS “também conseguiu reduzir para o número mais baixo dos últimos 10 anos o volume de pagamentos em atraso, reduzindo em cerca de 311 milhões, isto é, em menos 55,6% em relação ao valor homólogo de 2019”.
Já este ano, na XV Legislatura, que resultou das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022 e que deu a maioria absoluta aos socialistas, o Governo garantiu no Orçamento do Estado que a “valorização e a contínua recuperação dos serviços públicos traduzir-se-á, entre outras dimensões, num reforço da despesa nos setores da saúde e da educação“, nomeadamente através de um “Plano de Recuperação de Aprendizagens, que prevê o investimento de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o reforço da escola pública, dos recursos humanos e das suas infraestruturas tecnológicas”.
Além disso, o Executivo incluiu como prioridade a continuação do “reforço da capacidade do SNS”, através de “um aumento do orçamento em cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta”.
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