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| - Fernando Medina esteve esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças para responder a três questões essenciais sobre o caso Alexandra Reis/TAP: O que sabia, quando e como? Esquivou-se a todas elas, não revelou quem aconselhou o nome da ex-secretária de Estado do Tesouro e nega responsabilidades sobre a indemnização milionária colhida pela antiga administradora da TAP.
Questionado por Mariana Mortágua sobre o enquadramento jurídico em que decorreu a saída de Alexandra Reis da companhia aérea, Medina argumentou: “A versão da secretária de Estado e da TAP, no comunicado que fez, são coincidentes. Não havia vontade por parte da Comissão Executiva da TAP em que esse mandato continuasse e entenderam que a forma de se materializar essa saída fosse através de um acordo que levasse à renúncia da engenheira Alexandra Reis da administração da TAP.”
As palavras de Medina respondem à dúvida da bloquista, mas não são totalmente fiéis à verdade dos factos, tornando-se enganadoras: o problema é que o primeiro comunicado divulgado pela TAP, a 4 de fevereiro de 2022, não especificava as condições de saída de Alexandra Reis. Aliás, dava a entender, através de palavras como “renúncia” e “decidido”, que tinha sido a própria a tomar a decisão ali inscrita:
“Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022.”
Além da aparente saída por vontade própria, a TAP termina o comunicado com um agradecimento, que não é mútuo e que omite o acordo que terá havido entre as partes: “A TAP agradece-lhe todo o serviço prestado, numa altura particularmente desafiante para a Companhia, e deseja-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais para o futuro.”
Depois de ser conhecida a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis, que culminou na saída da própria do Governo e na queda de Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas, a antiga administradora da companhia aérea quis esclarecer o processo. Numa declaração escrita enviada à Lusa, a 26 de dezembro, Alexandra Reis referiu que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
Além disso, Reis garantiu, na mesma nota, que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP e a revogação do contrato de trabalho com a TAP S.A. foram condições solicitadas pela TAP”.
Um dia depois, e na sequência de pedidos de esclarecimento requisitados pelo ministério das Infraestruturas, a TAP remeteu um esclarecimento ao Governo onde explica que foi por sua iniciativa que se desencadeou o processo de saída de Alexandra Reis, revelando que “a 4 de fevereiro de 2022 foi alcançado um acordo” entre as partes. “Como contrapartida pela cessação antecipada dos contratos de mandato referentes às funções de administração, foi acordada uma compensação global agregada ilíquida de 443.500 mil euros”, especificou a companhia.
Em suma, a versão inicial da TAP entra em contradição com o último comunicado divulgado. Medina foi impreciso ao dizer que as versões das duas partes são coincidentes, já que o caso só se tornou claro quando foram pedidos esclarecimentos por parte do Governo à companhia aérea.
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Avaliação do Polígrafo:
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